TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025.
13 de Janeiro de 2025
| Objeto | Contratação de serviços de publicações de atos da Prefeitura Municipal de Água Boa-MT, na IOMAT – Superintendência da Imprensa Oficial do Estado de Mato Grosso. |
| Favorecido | Mato Grosso Governo do Estado |
| Prazo de Entrega | Mensal. |
| Valor Global Estimado | R$ 15.000,00 (quinze mil reais). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso IX, da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 001/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 001/2025, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 10 de janeiro de 2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal