“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO CALENDÁRIO DOS FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS A SEREM OBSERVADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT PARA O ANO DE 2.025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

DECRETA:

Art. 1º Ficam decretados os dias de Pontos Facultativos e Feriados para o ano de 2025, para cumprimento nas repartições públicas municipais, conforme calendário abaixo:

I - 1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal – feriado nacional;

II - 3 de março (segunda-feira) Carnaval – ponto facultativo;

III - 4 de março (terça-feira) Carnaval – ponto facultativo;

IV - 5 de março (quarta-feira) de Cinzas – ponto facultativo;

V - 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo – feriado nacional;

VI - 19 de abril (sábado) Dia do Índio – feriado municipal;

VII - 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes – feriado nacional;

VIII - 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho – feriado nacional;

IX - 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi – ponto facultativo;

X - 6 de agosto (quarta-feira) Dia do Senhor Bom Jesus – feriado municipal;

XI - 26 de agosto (terça-feira) Dia do Evangelho – feriado municipal;

XII - 7 de setembro (domingo) Independência do Brasil – feriado nacional;

XIII - 29 de setembro (segunda-feira) Aniversário de Emancipação – feriado municipal;

XIV - 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida – feriado nacional;

XV - 28 de outubro (terça-feira) Comemoração Dia do Servidor Público – ponto facultativo;

XVI - 2 de novembro (domingo) Finados – feriado nacional;

XVII - 15 de novembro (sábado) Proclamação da República – feriado nacional;

XVIII - 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra – feriado nacional;

XIX - 25 de dezembro (quinta-feira) Natal – feriado nacional;

XX - 26 de dezembro (sexta-feira) – ponto facultativo.

Art. 2º À critério da Administração Municipal poderá haver a decretação de pontos facultativos não previstos no presente Decreto.

Art. 3º Aos dirigentes dos órgãos, cabe observar o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nos dias facultados e nos feriados.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário e retroagindo os seus efeitos a 1ª de janeiro de 2025.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 02 de janeiro de 2.025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL