PORTARIA/PMR/GP/ Nº 023/2025 Em, 09 de janeiro de 2025.

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO E POSSE DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO (CACAF) PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS ORIUNDOS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃOZINHO/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DANILO COELHO DOMINGOS, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear e dar posse aos membros da Comissão de Avaliação de Concessão de Auxílio Financeiro (CACAF) para estudantes universitários oriundos do município de Ribeirãozinho/MT para o ano de dois mil e vinte e cinco, em atendimento a Lei Municipal nº 527/2013; Lei Municipal 617/2017; Lei Municipal 724/2021 e Lei Municipal nº 822/2023.

Parágrafo Único: A Comissão fica constituída por cinco membros, conforme discriminação abaixo:

Presidente: Poliana Priscila da Rocha

Secretário: Josemar Evangelista de Souza

Membro: Yccaro Victor Moreira Moura

Membro: Rosilda Oliveira Soares

Membro: Jaelly Thendara Parreira Ribeiro

Art. 2º. A Comissão de Avaliação de Concessão de Auxilio Financeiro – CACAF tem como objetivo realizar a conferência da documentação apresentada pelos estudantes universitários, para deferimento ou indeferimento do referido auxílio.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Danilo Coelho Domingos

Prefeito Municipal