EDITAL SELETIVO N° 001/2025 RETIFICADO

RETIFICAÇÃO do edital de Seleção dos Candidatos ao Cargo de Diretor (a)e Coordenador(a) das Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Juscimeira para os anos letivos de 2025/2026.

Alexandre Russi, Prefeito Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, através da Secretaria Municipal de Educação, representada por seu Secretário Carlos José de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, torna público a RETIFICAÇÃO do Edital de Seleção para os cargos de Diretor(a) e Coordenador(a) das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Juscimeira, que se realizará nos termos deste Edital e dos Decretos Municipais nº 1116/2025, de 06 de janeiro de 2025.

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1.1. Retificação contempla alterações nos requisitos mínimos para se candidatar aos cargos de Diretor(a) e Coordenador(a), conforme especificado nos itens 2 e 3 deste documento.

2. DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO

2.1. São requisitos mínimos para se candidatar:

I - Ser professor ocupante de cargo de provimento efetivo do Magistério na Rede Pública Municipal, com habilitação em nível superior (Pedagogia);

II - Estar em exercício de atividade didático-pedagógica de no mínimo 02 (dois) anos como servidor efetivo na Unidade Escolar na qual deseja-se inscrever;

III - Ser pessoa idônea, sem antecedentes criminais, comprovado por meio de certidão cível e criminal (no âmbito estadual e federal);

IV - Apresentar proposta de trabalho motivada e comprometida, dentro da realidade social da comunidade escolar para a qual irá se inscrever;

V - Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 6 (seis) meses (Declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura);

VI - Não ter recebido, no exercício de função pública, advertência escrita nos últimos três anos;

VII - Não ter respondido, no exercício de função pública, a processo administrativo disciplinar nos últimos três anos.

Parágrafo Único: Caso não haja professor efetivo com 02 (dois) anos de função no Magistério, poderá se inscrever o professor que tenha 01 (um) ano de exercício na função.

3. DOS CANDIDATOS À COORDENAÇÃO

3.1. São requisitos mínimos para se candidatar:

I - Ser professor efetivo e habilitado na área de Pedagogia;

II - Estar em exercício de atividade didático-pedagógica de no mínimo 02 (dois) anos como servidor efetivo na Unidade Escolar na qual deseja-se inscrever;

III - Possuir pós-graduação na área da Educação;

IV - Comprovar formação continuada de no mínimo 50 horas, realizadas no ano de 2024;

V - Ter índice de absenteísmo inferior a 30 (trinta) dias nos últimos 6 (seis) meses (Declaração emitida pelo Recursos Humanos da Prefeitura);

VI - Estar em dia com suas obrigações eleitorais.

VII- não ter sido penalizado em Processo Administrativo Disciplinar em órgão integrante da administração pública direta ou indireta, 05 (cinco) anos que antecedem a seleção;

VIII- Não estar em Licença Médica vigente;

IX-Não estar com processo de Aposentadoria em agendamento;

X-Não possuir outro vínculo, estadual, federal ou privado ou qualquer outra situação que caracterize acúmulo de cargo/função.

§ 1°- Na ausência de candidato habilitado em Pedagogia, poderá se candidatar ao exercício da função de Coordenador Pedagógico, professor efetivo com habilitação em outra área;

§ 2º- Não havendo professor efetivo lotado na unidade escolar, caberá à Secretaria Municipal de Educação designar um professor efetivo de outra unidade escolar interessado, que deverá cumprir 40 horas semanais de modo que contemple os turnos de funcionamento.

Parágrafo Único: Caso não haja professor efetivo com 02 (dois) anos de função no Magistério, poderá se inscrever o professor que tenha 01 (um) ano de exercício na função.

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CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Educação

Portaria 006/2005

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ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028