“Dispõe sobre o Reajuste da Verba Indenizatória do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais”.

SIDNEI MARQUES LOPES, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber a toda população, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica reajustado a VERBA INDENIZATÓRIA dos Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) nos termos do quadro abaixo.

CARGO	QTD	Valor Verba – Exerc. 2024	Valor Verba – Exerc. 2025
PREFEITO	01	R$.........................3.000,00	R$.........................6.000,00
VICE- PREFEITO	01	R$.........................1.500,00	R$.........................3.000,00
SECRETÁRIOS	08	R$.........................1.500,00	R$.........................3.000,00

Art. 2º - As despesas necessárias à execução da presente lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente e se necessário suplementadas.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Indiavaí-MT, aos 10 dias do mês de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Sidnei Marques Lopes

Prefeito Municipal