DE 8 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece o calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas do Município de Pedra Preta no decorrer do ano de 2025, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o Decreto de nº 1183, de 12 de dezembro de 2024, do Governo do Estado do Mato Grosso;

CONSIDERANDO que a presente medida visa possibilitar o planejamento da atividade comercial no âmbito do município, assim como possibilitar o planejamento das atividades inerentes ao agendamento de consultas e procedimentos de saúde no âmbito da Rede Publica Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido o calendário dos feriados e pontos facultativos a serem observados pelas repartições públicas municipais no ano de 2025, conforme datas a seguir estabelecidas:

1º de janeiro (quarta-feira) Confraternização Universal - feriado nacional; 3 de março (segunda-feira) Carnaval - ponto facultativo; 4 de março (terça-feira) Carnaval - ponto facultativo; 18 de abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - feriado nacional; 21 de abril (segunda-feira) Tiradentes - feriado nacional; 1º de maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho - feriado nacional; 12 de maio (segunda-feira) – ponto facultativo 13 de maio (terça-feira) Aniversário de Emancipação Política Municipal – feriado municipal; 19 de junho (quinta-feira) Corpus Christi - ponto facultativo; 20 de junho (sexta-feira) - ponto facultativo; 29 de junho (domingo) Dia de São Pedro “Padroeiro” – feriado municipal 7 de setembro (domingo) Independência do Brasil - feriado nacional; 12 de outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida - feriado nacional; 28 de outubro (terça-feira) Comemoração Dia do Servidor Público - ponto facultativo; 2 de novembro (domingo) dia de Finados - feriado nacional; 15 de novembro (sábado) Proclamação da República - feriado nacional; 20 de novembro (quinta-feira) Consciência Negra - feriado nacional; 25 de dezembro (quinta-feira) Natal - feriado nacional. 26 de dezembro (sexta-feira) - ponto facultativo.

Art. 2º A critério da Administração Municipal poderá haver a decretação de pontos facultativos não previstos no presente decreto.

Art. 3º A critério da Administração Municipal, havendo oportunidade e conveniência, poderá haver a decretação de recesso coletivo no mês de dezembro do corrente exercício.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta, 8 de janeiro de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial da AMM.