DECRETO Nº 4, DE 2025 - ESTABELECE O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA E A DATA DE ENTREGA DE DOCUMENTOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTR
13 de Janeiro de 2025
DE 9 DE JANEIRO DE 2025.
Estabelece o calendário de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo do Município de Pedra Preta e a data de entrega de documentos pelos órgãos da Administração Direta e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPIAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de fixar o cronograma de pagamento das remunerações dos servidores do Poder Executivo do Município de Pedra Preta;CONSIDERANDO que os lançamentos de verbas variáveis na folha de pagamento devem ser precedidos de autorização do Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO que a presente medida constitui-se em importante ferramenta de planejamento governamental para o exercício corrente.
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido, para o exercício de 2025, o calendário de pagamento da folha salarial dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, com as respectivas datas fixadas, bem como prazo para entrega dos documentos pertinentes pelos órgãos da Administração Direta, de acordo com o anexo único do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 9 de janeiro de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.
ANEXO ÚNICO – DECRETO Nº 4/2025
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EXERCÍCIO 2025
| MÊS | Data de Corte Consignação | Último dia para entrega de Documentos | Dia do Pagamento |
| JANEIRO | 13/1/2025 | 12/1/2025 | 3/2/2025 |
| FEVEREIRO | 14/2/2025 | 14/2/2025 | 3/3/2025 |
| MARÇO | 12/3/2025 | 12/3/2025 | 1/4/2025 |
| ABRIL | 11/4/2025 | 12/4/2025 | 1/5/2025 |
| MAIO | 12/5/2025 | 13/5/2025 | 2/6/2025 |
| JUNHO | 12/6/2025 | 12/6/2025 | 1/7/2025 |
| JULHO | 11/7/2025 | 12/7/2025 | 1/8/2025 |
| AGOSTO | 12/8/2025 | 12/8/2025 | 1/9/2025 |
| SETEMBRO | 12/9/2025 | 12/9/2025 | 1/10/2025 |
| OUTUBRO | 13/10/2025 | 11/10/2025 | 3/11/2025 |
| NOVEMBRO | 12/11/2025 | 12/11/2025 | 1/12/2025 |
| DEZEMBRO | 8/12/2025 | 9/12/2025 | 31/12/2025 |