PORTARIA N°. 019/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre; Nomeação de servidor para o cargo em Comissão de Assessor de Imprensa da Prefeitura municipal de Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião/MT,

Considerando o disposto no art. 15, da Lei Complementar n.º 33/2009 de 09 de janeiro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, oSenhor VINICIUS FLORES DE NEIRA, inscrito no do CPF nº 703.XXX.321-XX a partir desta data 06 de janeiro de 2025, para o cargo em comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA.

Art. 2° -Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG II, constante do anexo I- recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-AI, constante do anexo I-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo de sua publicação. Em 06 de janeiro de 2025.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de janeiro de 2025.ODIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.