AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de dispensa de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 10 de janeiro de 2025, da Procuradoria Geral d Município, fundamentada no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Processo Administrativo n° 10/2025, para contratação da empresa M. H. TOSTI, inscrita no CNPJ 05.469.282/0001-94, conforme proposta de R$ 16.950,00 (Dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais), cujo objeto consiste na prestação de SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO TÉCNICO DE TRANSMISSÃO DE GOVERNO 2024/2025, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Vale de São Domingos-MT, no decorrer do ano legislativo.

Vale de São Domingos-MT, 10 de janeiro de 2025.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal