PORTARIA N° 020/2025, DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre; Concessão De Férias Para Professores Do Município De Porto Esperidião/MT.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando, o artigo 52, da Lei Complementar 017/2003 de 15 de Dezembro de 2003, em consonância com o Art. 98, da Lei Complementar 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder, a partir de 02 de janeiro de 2025, 30 dias de férias a Senhora, ANA ODETE DE OLIVEIRA – matricula 1221-1, Monitor de Creche lotada na Secretaria Municipal de Educação na Centro de Educação Infantil “Wictor Hugo Serqueira Ribeiro” e Creche Municipal “Pingo de Gente”, no Município de Porto Esperidião/MT, féria referente ao período aquisitivo de 01/04/2021 a 31/03/2022;

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo da data de sua publicação.

Art. 3° - . Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 10 de janeiro de 2025.ODIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.