MUNICÍPIO DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, cadastrado no CNPJ sob o n.º 01.367.762/0001-93, com sede administrativa na Rua Santa Catarina, nº 146, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Ademir Felício Garcia, brasileiro, casado, portador do RG 558559 CPF/MF nº 385.867.971-20, residente e domiciliado à Rua Paraíba, Bairro Centro, em Figueirópolis D’Oeste – MT, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.176.501/001-84, a Av. São Paulo, 2.140, Bairro Jd Rondon, representada neste ato por seu Diretor Claudio Henrique Teodoro de Almeida, brasileiro, Casado, empresário, portador do RG n.º 0827898-7 SSP/MT e do CPF n.º 523.386.901-25, residente à Rua Brasília, n.º 1065, em São José dos Quatro Marcos, doravante denominada de CONTRATADA, firmam o presente TERMO ADITIVO, pelas cláusulas e condições que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 Constitui objeto do presente termo, a formalização da retomada contratual, conforme solicitação e justificativas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA RETOMADA

2.1 Em função do termo Aditivo que suspendeu o contrato pelo período de 60 (sessenta) dias (01/11/2024 a 01/01/2025) e considerando justificativas da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, fica formalizada a retomada do contrato, considerando o prazo de suspensão acima informada, até a data de 10/02/2025, em virtude do prazo remanescente do 3° termo aditivo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ratificam-se integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, do qual o presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante e complementar.

E por estarem de acordo com as condições aqui estipuladas, lavrou - se o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e para o mesmo efeito, o qual, após lido e achado conforme, é assinado pelas partes: CONTRATANTE, CONTRATADA e testemunhas.

Figueirópolis d’Oeste-MT, 02 de janeiro de 2025.

MUNICIPIO DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE MT

CNPJ: 01.367.762/0001-93

Ademir Felicio Garcia

Prefeito Municipal

ETCA CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA – ME

CNPJ/MF nº 04.176.501/001-84

Claudio Henrique Teodoro de Almeida

CPF n.º 523.386.901-25