PORTARIA Nº 004/2025/GS/SMECEL/NM

“Dispõe sobre criação de política pública para o atendimento de alunos com Transtorno de Aprendizagem, nas salas de recurso das escolas da rede municipal de ensino de Novo Mundo/MT”.

A EXM°. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVO MUNDO, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo,

CONSIDERANDO a crescente demanda de alunos com transtorno de aprendizagem nas escolas da rede municipal de ensino.

CONSIDERANDOque a Sala de recurso é o único espaço da escola com profissional, estrutura, técnicas e diretrizes para atendimento de alunos com transtornos de aprendizagem.

CONSIDERANDO as exigências de resultados no rendimento das turmas regulares.

R E S O L V E:

Art. 1º INCLUIR, na Sala de Recurso, como público de atendimento, além daqueles já estabelecida pela legislação, alunos que possuem Transtorno de Aprendizagem.

Art. 2º Os Transtornos de Aprendizagem que serão atendidos pelas Salas de Recurso serão especificamente:

a) Transtorno Opositor Desafiador (TOD)

b) Transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH)

c) Dislexia

Art. 3° ADQUIRIR, recursos para o desenvolvimento das ações e politicas voltados a Ed. Especial nas escolas da rede municipal de ensino.

Art. 4° INVESTIR, em formação e capacitação dos professores e monitores relacionados ao Atendimento Educacional Especializado.

Art. 5° NOMEAR, um responsável para propor, coordenar e monitorar as ações voltados à Ed. Especial nas escolas da rede municipal de ensino.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete da Secretária, aos 10 de janeiro de 2025.

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Joelma Feitosa de Sousa

Secretária Municipal de Educação

Port. 007/2025