DECRETO MUNICIPAL N° 001/2.025.

EMENTA: ESTABELECE NORMAS DE LANÇAMENTO ALVARÁS DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO, DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.025.

O Exmo. Sr. ÉDERSON FIGUEIREDO, Prefeito do Município de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, consoante as normas gerais de Direito Público, observando o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica Municipal, o Código Tributário Municipal e as demais normas que lhe são aplicáveis:

D E C R E T A:

Art. 1º - O Alvará de Licença de funcionamento será lançado a partir de 10 de janeiro de 2.025, com vencimento em cota única para 11 de março de 2.025.

Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT, AOS 10 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2.025.

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ÉDERSON FIGUEIREDO

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS – MT

REGISTRE–SE,

PUBLIQUE–SE,

COMUNIQUE–SE E CUMPRA–SE.