AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFORME PRECEITUA A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO:

Considerando a necessidade de Assessoria Técnica e Jurídica junto aos processos do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos;

Considerando o que dispõe as Resoluções Normativas, Consultivas e as orientações técnicas do TCE de Mato Grosso;

Considerando o Ofício nº 001/2025/CISVA, bem como as Resoluções do Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos nº 001/2015 e nº 002/2015;

Considerando o deferimento do Excelentíssimo Prefeito Sr. Agenor Evangelista da Silva Júnior e o Presidente do respectivo Consórcio;

RESOLVE:

Artigo 1º- Designar sem ônus para a Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, no período de 01/01/2025 a 31/12/2026 a Srª. Ana Rígel Santos Souza, brasileira, maior, residente e domiciliada nesta cidade de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, portadora do CI RG nº 1399691-6 SSP/MT e do CPF nº 008.045.941-20, Controladora Interna, para exercer a função de Controladora Interna no Âmbito do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Arinos,

Artigo 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, 10 de janeiro de 2025

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JÚNIOR

Prefeito Municipal