PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO CONTRATO 003/2024

CONTRATADA: JOSÉ ANTONIO DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 14.586.800/0001-40

1.1 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPAROS E MANUTENÇÃO DE PONTES DE MADEIRA DO MUNICÍPIO DE SANTA DO TRIVELATO MT. PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE, SERVIÇO URBANOS E RURAIS DO MUNÍCIPIO SANTA RITA DO TRIVELATO/MT

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência contratual.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo de Vigência do Contratonº 003/2024 (Cláusula quarta, item 4.1), em mais 12 (doze) meses, vigorando até 31 de dezembro de 2025.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 -À prorrogação do prazo da vigência do contrato, verifica-se que a possibilidade da solicitação está consubstanciada no art. 57, §1º, II da LEI 8666/93.

A duração dos contratos regidos por esta lei ficara adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários do exercício de 2025.

Santa Rita do Trivelato – MT, 30 de dezembro de 2024.