PORTARIA N° 018/2025
13 de Janeiro de 2025
PORTARIA N°018/2025
SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e da outras providencias.”
EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,
Considerando a Lei Complementar 107/2020, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Itanhangá – MT, em especial no seu Artigo 38, Item 7.1;
Considerando a Lei Complementar 119/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;
Considerando a Lei Complementar 121/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;
RESOLVE
Art. 1º Nomear o Sr. ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE, portador do CPF nº 267.***.**-39, ao cargo em comissão de Diretor de Departamento, para responder pelas atribuições encargos inerentes a Coordenação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Itanhangá-MT.
Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 03 de janeiro de 2025.
EMERSON SABATINE
Prefeito Municipal