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Pref. Itanhangá

PORTARIA N°018/2025

SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e da outras providencias.”

EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando a Lei Complementar 107/2020, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Itanhangá – MT, em especial no seu Artigo 38, Item 7.1;

Considerando a Lei Complementar 119/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

Considerando a Lei Complementar 121/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

RESOLVE

Art. 1º Nomear o Sr. ANDRE LUIZ DA SILVA ANDRADE, portador do CPF nº 267.***.**-39, ao cargo em comissão de Diretor de Departamento, para responder pelas atribuições encargos inerentes a Coordenação do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de janeiro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal