PORTARIA N° 026/2025

SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e da outras providencias.”

EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando a Lei Complementar 107/2020, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Itanhangá – MT, em especial no seu Artigo 41, Item 8.9;

Considerando a Lei Complementar 119/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

Considerando a Lei Complementar 121/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

RESOLVE

Art. 1º Nomear o servidor JOAO EVANGELISTA ALVES DA CUNHA, matricula 1569, portador do CPF nº 336.***.***.34, efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 40H, para assumir o cargo em comissão de Chefe de Departamento, lotado no Departamento de Água e Esgoto da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos e Saneamento do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2° Designar o servidor ora citado, para responder pelas atribuições e encargos inerentes ao Departamento de Água e Esgoto do Município de Itanhangá-MT.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de janeiro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Jocemar Elias Krause

Secretário Municipal de Transporte, Obras, Serviços Públicos e Saneamento Publique-se, registre-se e cumpra-se.