PORTARIA N°029/2025

SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e da outras providencias.”

EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando a Lei Complementar 107/2020, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Itanhangá – MT, em especial no seu Artigo 26, Item 2.3;

Considerando a Lei Complementar 119/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

Considerando a Lei Complementar 121/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

RESOLVE

Art. 1º Nomear a servidora ANA PAULA OLIVEIRA NUNES, matricula 1230, portadora do CPF nº. 045.***.***.00, efetiva no cargo de Fiscal Tributário 40H, para assumir o cargo em comissão de Coordenador de Departamento I, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2° Designar a servidora ora citada, para responder pelas atribuições e encargos inerentes ao Departamento de Tributos em especial sobre as atribuições e encargos das Atividades da Unidade Municipal de Serviços Conveniada - USC, Atividades relacionadas ao Convenio do Simples Nacional e as atividades de assessoramento e controle da Regularização Fundiária. do Município de Itanhangá-MT.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 03 de janeiro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Publique-se, registre-se e cumpra-se.