PORTARIA N°042/2025

SÚMULA: “Nomeia servidor ao cargo em comissão que menciona e da outras providencias.”

EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando a Lei Complementar 107/2020, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Município de Itanhangá – MT, em especial no seu Artigo 38, Item 7.1.1;

Considerando a Lei Complementar 119/2022, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

Considerando a Lei Complementar 121/2022, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos do Servidor Público do Município de Itanhangá – MT;

RESOLVE

Art. 1º Nomear a Sra. VIVIANI APARECIDA DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº. 008.***.***-73, ao cargo em comissão de Chefe de Departamento, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2° Designar a servidora ora citada, para responder pelas atribuições e encargos inerentes a função de Gestora do Programa Bolsa Família, bem como a responsabilidade pelas atividades relacionadas ao Sistema CADÚNICO - Cadastro Único para Programas Sociais da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Itanhangá-MT.

Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 06 de janeiro de 2025.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

JOICE FONTANA BACH

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho

Publique-se, registre-se e cumpra-se.