Lei Municipal nº 3.245/2025
13 de Janeiro de 2025
Lei Municipal nº 3.245, de 10 de janeiro de 2025.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2025.
O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2025, nos termos do art. 65, §5º da Constituição Federal, compreendendo:
I – o orçamento fiscal, referente aos Poderes Executivo e Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;
II – o orçamento da Seguridade Social, incluídos todos os órgãos e entidades a quem compete executar ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social, quer sejam da Administração Direta ou da Indireta, bem como seus Fundos e Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, nos termos do art. 195, § 2º da Constituição Federal.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A Receita compreendendo os orçamentos mencionados nos incisos I e II, do artigo anterior, é estimada no valor total de R$ 218.941.150,00 (duzentos e dezoito milhões, novecentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta reais), sendo R$ 201.250.750,00 (duzentos e um milhões, duzentos e cinquenta mil, setecentos e cinquenta reais) para a Prefeitura Municipal e R$ 17.690.400,00 (dezessete milhões, seiscentos e noventa mil e quatrocentos reais) para o PREV JUARA.
§ 1º A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente de acordo com o seguinte desdobramento:
| 1. RECEITAS DO ORÇAMENTO FISCAL | |
| 1.1 - RECEITAS CORRENTES | |
| Receitas Impostos Taxas e Contrib. Melhorias .................................. | 38.014.244,37 |
| Receita de Contribuições .............................................................................. | 4.592.500,00 |
| Receita Patrimonial ........................................................................................ | 2.602.530,00 |
| Transferências Correntes ............................................................................. | 149.005.385,63 |
| Outras Receitas Correntes ........................................................................... | 3.086.090,00 |
| SOMA .............................................................................................................. | 197.300.750,00 |
| 1.2 - RECEITAS DE CAPITAL | ||
| Transferências de Capital ............................................................................. | 3.950.000,00 | |
| Contribuições Intra ......................................................................................... | 0,00 | |
| SOMA .............................................................................................................. | 3.950.000,00 | |
| 2. RECEITAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – PREV JUARA | ||
| 2.1 - RECEITAS CORRENTES | ||
| Receita de Contribuições Sociais .................................................................. Receita Patrimonial............................................................................................. | 8.783.200,00 65.000,00 | |
| Receita de Contribuições Sociais – Intra .................................................... | 8.770.200,00 | |
| Outras Receitas Correntes ............................................................................... | 72.000,00 | |
| SOMA...................................................................................................................... | 17.690.400,00 | |
TOTAL DO ORÇAMENTO ................................................................................ 218.941.150,00
§ 2º A legislação e os resumos das receitas estão demonstrados no anexo I.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 3º As despesas do Orçamento do Município para o exercício de 2025, estão fixadas em R$ 218.941.150,00 (duzentos e dezoito milhões, novecentos e quarenta e um mil, cento e cinquenta reais).
| I – o orçamento fiscal ........................................................... | R$ 136.445.060,30 |
| II – o orçamento da Seguridade Social ......................... | R$ 82.496.089,70 |
| TOTAL ......................................................................................... | R$ 218.941.150,00 |
Art. 4º O resumo geral da despesa, está demonstrado nos Anexos II e III.
Art. 5º É obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal.
§ 1º As emendas individuais são de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior, sendo que a metade deste percentual será destinada a ações e serviços públicos de saúde.
§ 2º Fica vedado ao Executivo Municipal a anulação parcial ou total das dotações orçamentárias das emendas individuais, com a finalidade de abertura de créditos suplementares, exceto por autorização em lei que especifique a dotação a ser anulada.
Art. 6º O Executivo Municipal poderá conceder subsídio, isenção, remissões, descontos e benefícios relativos a juros e multas decorrentes de infrações e penalidades administrativas, de impostos, taxas ou contribuições mediante lei municipal específica, que regule exclusivamente a matéria, observando o disposto no art. 14 da Lei Complementar nº 101/00.
Art. 7º O Poder Executivo e Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2025, criar ou alterar cargos e funções, alterar a estrutura organizacional, estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores e conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso público ou caráter temporário na forma da lei, realizar concursos públicos e processos seletivos para cargos e funções públicas, desde que observado os limites e as regras da LRF, bem como a legislação federal em vigor.
§ 1º Os projetos de lei sobre transformação de cargos, bem como os relacionados a aumento de gasto com pessoal e encargos sociais, no âmbito do Poder Executivo e Legislativo, deverão ser acompanhados do impacto financeiro e orçamentário elaborado pela secretaria responsável.
§ 2º A recomposição geral anual dos vencimentos e proventos deverá ser concedida no mês de abril, observando a variação do IPCA de abril de 2024 a março de 2025, ou de outro índice que vier a substituí-lo.
Seção III Da Autorização para abertura de Créditos Adicionais e ajustes
nas Programações Orçamentárias
Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado, no decurso da execução orçamentária, mediante edição de ato próprio, destinar os recursos programados na dotação orçamentária 99.99.99.999.9999, elemento de despesa 9.9.99.99 – Reserva de Contingência, à cobertura de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais.
Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares na forma dos artigos 42 e 43 da Lei Federal nº 4320/64, observando os limites e condições estabelecidas neste artigo.
§ 1º Até o limite 10% (dez por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, mediante utilização de recursos provenientes das fontes autorizadas nos incisos II e III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, nos termos do inciso V e VI do Art. 167 da Constituição Federal.
§ 2º Até o limite do total apurado no Balanço Patrimonial, para abertura de créditos suplementares à conta de recursos provenientes de superávit financeiro, conforme inciso I do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 3º Fica autorizado alterações orçamentárias entre fontes de destinações de despesas da mesma dotação e ou projeto atividade não afetando o limite previsto no caput deste artigo.
§ 4º Contratar Operações de Créditos até o Limite fixado pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001 e Resolução nº 67 de 07 dezembro de 2005.
Art. 10. Visando adequar as estruturas do orçamento – programa às necessidades técnicas decorrentes da execução das metas físicas, fica o Poder Executivo autorizado, por meio de ato próprio, a alterar a programação orçamentária da Administração Direta, nos termos dos artigos 40 e 46 da Lei Federal nº 4.320/64.
Seção IV Da Execução dos Orçamentos e das operações de Crédito por
antecipação da Receita
Art. 11. O Poder Executivo tomará as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da Receita, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, do Título VI, Capítulo I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo para tanto, realizar operações de créditos por antecipação da receita, observadas as normas legais vigentes do art. 3º, inc. II da Resolução do Senado nº 40/2001, não ultrapassando o limite de 1,2 da receita Corrente Liquida.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Governo Municipal de Juara, Estado de Mato
Grosso, 10 de janeiro de 2025.
Valdinei Holanda Moraes
Prefeito do Município
| Anexo I Legislação - Portarias nºs 163 e 180 STN. Resumo Geral da Receita para Exercício Financeiro de 2025 |
| Especificação | Orçamento Fiscal | Orçamento da Seguridade Social – PREV JUARA | Total |
| Receitas Correntes | 197.300.750,00 | 17.690.400,00 | 214.991.150,00 |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias | 38.014.244,37 | 0,00 | 38.014.244,37 |
| Receita Contribuições Sociais | 4.592.500,00 | 8.783.200,00 | 13.375.700,00 |
| Receita Contribuições Sociais - Intra | 0,00 | 8.770.200,00 | 8.770.200,00 |
| Receita Patrimonial | 2.602.530,00 | 65.000,00 | 2.667.530,00 |
| Transferências Correntes | 149.005.385,63 | 0,00 | 149.005.385,63 |
| Outras Receitas Correntes | 3.086.090,00 | 72.000,00 | 3.158.090,00 |
| Receitas de Capital | 3.950.000,00 | 0,00 | 3.950.000,00 |
| Operações de Crédito | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Transferências de Capital | 3.950.000,00 | 0,00 | 3.950.000,00 |
| TOTAL | 201.250.750,00 | 17.690.400,00 | 218.941.150,00 |
| Anexo II Resumo Geral da Despesa para o Exercício Financeiro de 2025. |
| Especificação | Orçamento Fiscal | Orçamento da Seguridade Social | Total |
| Despesas Correntes | 124.217.999,04 | 75.755.860,96 | 199.973.860,00 |
| Despesas de Capital | 8.638.200,00 | 1.768.720,00 | 10.406.920,00 |
| Reserva de Contingência | 5.624.170,00 | 2.936.200,00 | 8.560.370,00 |
| TOTAL | 138.480.369,04 | 80.460.780,96 | 218.941.150,00 |
| Anexo III Demonstrativo das Despesas por Projetos e Atividades por Órgão para Exercício Financeiro de 2025. |
| Projetos/Atividades | Valor |
| 01 – Câmara Municipal | 7.100.000,00 |
| 1239 – Atividade Legislativa – Equipamentos Permanentes | 50.000,00 |
| 1241 – Atividade Legislativa – Obras de Infra Estrutura | 950.000,00 |
| 2340 – Atividade Legislativa | 6.100.000,00 |
| 02 – Gabinete do Prefeito | 6.143.964,44 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 86.500,00 |
| 1252 – Gestão Administrativa – Veículos | 150.000,00 |
| 1254 – Gestão Administrativa – Equip. Tiro de Guerra | 9.500,00 |
| 2344 – Gestão Administrativa – PROCON FUNDECON | 950.160,00 |
| 1246 – Fortalecimento da Transparência das Contas Publicas – Equip. Permanente | 5.000,00 |
| 2335 – Fortalecimento da Transparência das Contas Publicas – Manutenção/ Custeio | 366.880,00 |
| 2345 – Gestão Administrativa – Junta Serviço Militar | 62.750,00 |
| 2346 – Gestão Administrativa – Depto Administrativo | 673.265,00 |
| 2347 – Gestão Administrativa – Chefia de Gabinete | 877.500,00 |
| 2348 – Gestão Administrativa – Tiro de Guerra | 102.260,00 |
| 2349 – Gestão Administrativa – Distrital | 493.585,00 |
| 2350 – Gestão Administrativa – Assessoria Capital do Estado | 260.400,00 |
| 2276 – Garantir Parcerias com Entidades | 327.000,00 |
| 2351 – Gestão Administrativa – Gabinete do Prefeito | 1.107.900,00 |
| 2352 – Gestão Administrativa – Legislação | 152.100,00 |
| 2298 – Conselho Tutelar | 375.500,00 |
| 2651 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 017/2024, de autoria dos Vereadores Sandy, Eraldo Markito, Marta Dalpiaz, Léo Boy, Zé Galvão e Welington Martins – Transferência de Recursos Financeiros ao Conselho Comunitário de Segurança Pública de Juara (CONSEG) para a aquisição de equipamento de visão noturna para a Polícia Militar de Juara. | 83.664,44 |
| 2652 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 034/2024, de autoria do Vereador Eraldo Markito – Transferência de Recursos Financeiros através de Termo de Fomento para a Associação dos Freteiros de Juara – AFJ, nos termos da Lei nº 13.019/2014, para a reforma da sede. | 40.000,00 |
| 2653 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 037/2024, de autoria do Vereador Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros através de Termo de Fomento para a Associação Pestalozzi de Juara - Escola Raio de Sol, nos termos da Lei nº 13.019/2014. | 20.000,00 |
| 03 – Procuradoria | 1.477.655,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 15.000,00 |
| 2353 – Gestão Administrativa - Procuradoria Geral do Município | 984.855,00 |
| 2336 – Gestão Judiciais da Divida Ativa/ PRECATORIOS /SENTENÇAS JUDICIAIS | 197.800,00 |
| 2650 – Licença de Uso de Sistema para Processo Eletrônico no Âmbito de Execução Fiscal | 280.000,00 |
| 04 – Controladoria Interna | 629.050,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 10.300,00 |
| 2354 – Gestão Administrativa – Controladoria Geral do Município | 618.750,00 |
| 05 – Secretaria Municipal de Finanças | 10.068.431,50 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 20.000,00 |
| 1252 – Gestão Administrativa - Veículos | 125.000,00 |
| 2341 – Gestão Fiscal Justa e Sustentável | 5.188.380,00 |
| 2342 – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP | 2.172.841,50 |
| 2343 – Juros e Amortização da Dívida Interna do Município | 500.000,00 |
| 9999 – Reserva de Contingência | 2.062.210,00 |
| 05 – Secretaria Municipal de Cidade | 21.729.544,88 |
| 1255 – Sistema de Drenagem Pluvial/ Pavimentação Asfáltica | 900.000,00 |
| 2283 – Requalificação da Infraestrutura Viária | 344.000,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 40.500,00 |
| 2355 – Gestão Administrativa Planejamento | 538.350,00 |
| 2356 – Gestão Administrativa - Engenharia | 501.800,00 |
| 1256 – Requalificação da Infra Estrutura Viária - Obras | 860.000,00 |
| 1257 – Gestão Administr da Infra Estrutura Viária Urbana – Equip. Permanente | 60.000,00 |
| 1258 – Gestão Administr da Infra Estrutura Viária Urbana – Veículos e Maquinários | 300.000,00 |
| 1263 – Desapropriação de Imóvel | 50.000,00 |
| 1915 – Conjuntos /Unidades Habitacionais | 150.000,00 |
| 1922 – Qualificação do Transito e Circulação – Equip. Permanente | 50.000,00 |
| 2286 – Qualificação do Ambiente Urbano | 8.872.096,00 |
| 2287 – Qualificação do Transito e Circulação | 755.500,00 |
| 2288 – Coleta e Transporte de Resíduos | 836.150,00 |
| 1264 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana – Iluminação Publica | 4.592.500,00 |
| 2273 – Gestão Administrativa da Infra Estrutura Urbana | 771.320,00 |
| 2276 – Garantir Parcerias Em Entidades | 50.000,00 |
| 2546 – Destinação da Coleta de Lixo | 1.550.000,00 |
| 2638 – Mão de Obra dos Recuperandos | 240.000,00 |
| 1924 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 016/2024, de autoria dos Vereadores Sandy, Marta Dalpiaz, Léo Boy, Zé Galvão e Welington Martins - Aquisição de Equipamentos e material permanente para o Departamento de Infraestrutura Urbana e/ou Departamento de Trânsito do município. | 267.328,88 |
| 07 – Secretaria Municipal de Administração | 8.155.740,00 |
| 1250 – Gestão Administrativa – Aquisição de Equipamento Permanente | 50.000,00 |
| 1253 – Gestão Administrativa – Aquisição de Veículos Automotores Duas Rodas | 45.000,00 |
| 2275 – Gestão Administrativa – Administração de Pessoal | 7.885.700,00 |
| 2290 – Patrimônio Mobiliário e Imobiliário | 57.200,00 |
| 2359 – Gestão Administrativa – Concurso Público e Teste Seletivo | 75.500,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 42.340,00 |
| PREV JUARA | 17.690.400,00 |
| 1304 – Obrigações com RPPS – Aquis. Movs Maqs Equip. Permanente | 20.000,00 |
| 1305 – Obrigações com RPPS – Obras de Infra Estrutura | 100.000,00 |
| 2266 – Obrigações com RPPS – Manut com RPPS – Recursos Taxa de Administração | 1.061.000,00 |
| 2267– Obrigações com RPPS – Remuneração e Encargos –Poder Executivo | 13.372.000,00 |
| 2268 – Obrigações com RPPS – Remuneração e Encargos – Poder Legislativo | 201.200,00 |
| 9996 – Reserva de Contingência – RPPS Taxa Administração | 384.000,00 |
| 9997 – Reserva de Contingência – RPPS Poder Executivo | 2.387.200,00 |
| 9998 – Reserva de Contingência – RPPS Poder Legislativo | 165.000,00 |
| 08 – Secretaria Municipal de Educação | 62.330.120,97 |
| 1273 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação –Equip. Permanente | 69.000,00 |
| 2309 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - Fundamental | 409.200,00 |
| 2310 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Fundam. | 62.700,00 |
| 2311 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE – Creche | 449.500,00 |
| 2312 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Creche | 137.350,00 |
| 2313 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE – Pré-Escola | 250.000,00 |
| 2314 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-Pré-Escola | 70.590,00 |
| 2315 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - EJA | 8.895,00 |
| 2316 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-EJA | 8.528,00 |
| 2317 – Programa Ações Educação Constitucional – FNDE - PNAE - AEE | 9.800,00 |
| 2318 – Progr. Ações Educação Constit.– FNDE - PNAE – Agric Familiar-AEE | 1.768,00 |
| 2327 – Gestão Administrativa da Secret de Educação – Merenda Escolar | 305.923,00 |
| 1247 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Equip. Permanente | 20.000,00 |
| 1248 – Acesso e Permanência a Educação Básica–Obras de Infra Estrutura-Fundam | 640.000,00 |
| 1265 – Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – Fund. - QSE | 48.550,00 |
| 1270 – Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente – FUNDEB | 500.000,00 |
| 1357 – Gestão Administrativa Div. Transporte Escolar – Equip. Perm. | 20.000,00 |
| 2306 – Acesso e Permanência a Educação Básica – Ensino Fundamental | 8.362.804,00 |
| 2320 – Programa Ações Educ. Constitucional – PDDE | 780,00 |
| 2329 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Fundam. | 8.030.500,00 |
| 2330 –Acesso e Permanência a Educação Básica – 30 % FUNDEB – Fundam | 643.500,00 |
| 2319 – Programa Ações Educ. Constitucional – PNATE | 467.107,00 |
| 2321 - Acesso e Permanência a Educação Básica – Transporte Escolar | 6.632.350,00 |
| 2322 - Acesso e Permanência a Educação Básica – Transporte Escolar-SEDUC | 1.788.250,00 |
| 2324 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação | 1.928.918,00 |
| 2325 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos – SME | 44.000,00 |
| 2326 – Gestão Administrativa da Secretaria de Educação - Recursos Humanos | 1.246.800,00 |
| 2328 – Apoiar os Conselhos Escolares e Mecanismo de Controle Social | 30.800,00 |
| 1266 - Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDE-CRECHE QSE | 60.000,00 |
| 1267 - Progr. Ações Educ. Constitucional – Equip Permanente – FNDE-PRE-ESCOLA - QSE | 60.000,00 |
| 1268 - Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente - CRECHE | 250.000,00 |
| 1269 - Acesso e Permanência a Educação Básica Equip. Permanente – Pré-Escola | 24.000,00 |
| 2307 – Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ Infantil Creche | 7.709.999,54 |
| 2308 – Acesso e Permanência a Educ Básica – Educ Infantil – Pré-Escola | 2.511.250,00 |
| 2331 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Creche | 9.187.880,00 |
| 2332 –Acesso e Permanência a Educação Básica -30 % FUNDEB – Creche | 601.500,00 |
| 2333 –Acesso e Permanente a Educação Básica – 70 % FUNDEB – Pre -Escola | 6.530.200,00 |
| 2334 –Acesso e Permanência a Educação Básica - 30 % FUNDEB – Pre- Escola | 665.500,00 |
| 2360 – Gestão Administrativa da Educação/UAB | 155.000,00 |
| 2361 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE - Fundamental | 336.500,00 |
| 2362 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Creche | 290.350,00 |
| 2363 - Progr. Ações Educ. Constitucional – FNDE – QSE –Pré - Escola | 164.600,00 |
| 1322 – Aquisição de Veículos para Transporte Escolar | 500.000,00 |
| 1356 – Gestão Administrativa da Secret. Da Educação – UAB | 30.000,00 |
| 2433 – Realizar Termo de Fomento e/ou Acordo Cooperação - UNEMAT | 409.904,00 |
| 2448 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal - Fundamental | 63.300,00 |
| 2449 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal - Creche | 47.520,00 |
| 2450 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal – Pré- Escola | 49.740,00 |
| 2451 – PMDDE – Progr. Municipal Dinheiro Direto na Escola Municipal - UAB | 6.600,00 |
| 1925 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 006/2024, de autoria dos Vereadores Sandy, Marta Dalpiaz e Luciano Olivetto - Reforma/Ampliação da Escola Municipal Tancredo Neves – Assentamento P. A. Vale do Arinos. | 220.000,00 |
| 1954 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 008/2024, de autoria das Vereadoras Mônica Costa e Marta Dalpiaz - Realizar termo de fomento e/ou acordo de cooperação, com a instituição UNEMAT, visando a ampliacao nas demandas de cursos de ensino superior e desenvolvimento e projetos nas unidades escolares. | 55.000,00 |
| 1926 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 022/2024, de autoria da Vereadora Mônica Costa – Aquisição de brinquedoteca para a Escola Municipal Cantinho Mágico. | 30.000,00 |
| 1955 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 023/2024, de autoria da Vereadora Mônica Costa – Projeto de Leitura da Creche Municipal Madre Paulina. | 20.000,00 |
| 1927 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 024/2024, de autoria da Vereadora Mônica Costa – Construção de uma piscina infantil na Creche Municipal Madre Paulina. | 18.664,43 |
| 2656 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 025/2024, de autoria da Vereadora Mônica Costa – Projeto “Semana da Criança” da Creche Municipal Madre Paulina. | 5.000,00 |
| 1928 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 032/2024, de autoria do Vereador Welington Martins – Aquisição de um parque infantil para a Escola Municipal Renascer, no Banco da Terra. | 50.000,00 |
| 1929 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 039/2024, de autoria do Vereador Léo Boy – Aquisição de Impressora Multifuncional Colorida e materiais de consumo para o Programa “Família Nota 10”, ambos para a Escola Costa Silva - 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente | 8.000,00 |
| 2657 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 039/2024, de autoria do Vereador Léo Boy – Aquisição de Impressora Multifuncional Colorida e materiais de consumo para o Programa “Família Nota 10”, ambos para a Escola Costa Silva - 3.3.90.30 Material de Consumo – no montante de R$ 22.000,00. | 22.000,00 |
| 2658 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 040/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Realizar termo de fomento e/ou acordo de cooperação, com a instituição UNEMAT, visando Desenvolver ações de cultura e extensão junto à Comunidade de Juara/MT. | 40.000,00 |
| 2659 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 041/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto - Realizar termo de fomento e/ou acordo de cooperação, com a instituição UNEMAT, visando a aquisição de uniformes e equipamentos do Projeto Semeando a Capoeira. | 20.000,00 |
| 09 – Secretaria Municipal de Saúde | 59.291.530,84 |
| 1234 – Aquis. Moves. Maqs Equip. Perman. CER Tipo II – Centro Especializado de Reabilitação | 50.000,00 |
| 1276 – Gestão Administr das Ações e Serviços Saúde Publica – Equip Permanente-Conselho | 11.000,00 |
| 1277 – Gestão Administr das Ações e Serviços Saúde Publica – Equip Permanente- Ouvidoria | 15.000,00 |
| 1278 – Gestão das Ações e Serv. de Saúde Publica – Depto de Gestão-Equip. Permanente | 36.220,00 |
| 1279 – Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Equipam. Perm. | 250.000,00 |
| 1281 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - Obras | 250.000,00 |
| 1282 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Equipamentos Permanente | 170.000,00 |
| 1283 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Aquis. Ambulância | 400.000,00 |
| 1284 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Obras de Infra Estrutura | 150.000,00 |
| 1285 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Saúde – Sanitária – Equip. Perm. | 6.500,00 |
| 1286 – Ampl. Acesso e Melhorias – Vig. Saúde – Epidemiológica – Equip. Permanente | 50.000,00 |
| 1287 – Ampl. Acesso e Melhorias –Assist. Farmacêutica – Equip. Permanente | 15.000,00 |
| 2277 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária | 4.566.200,00 |
| 2278 - Ampliação Acesso e Melhorias –Assistência Farmacêutica | 1.050.900,00 |
| 2279 - Ampliação Acesso e Melhorias – Média e Alta Complex. MAC | 941.400,00 |
| 2280 - Ampliação Acesso e Melhorias – Vigilância em Saúde | 516.700,00 |
| 2282 – Gestão Administrativa das Ações e Serv. Saúde Publica | 17.000,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 28.640,00 |
| 2365 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ESFs | 5.607.670,00 |
| 2366 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - ACS | 3.230.060,00 |
| 2367 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária - UBS | 4.039.600,00 |
| 2368 - Ampliação Acesso e Melhorias – Atenção Primária – Progr. Mais Médicos | 150.000,00 |
| 2370 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - Hospital | 17.160.730,96 |
| 2371 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC - CAPS | 1.062.000,00 |
| 2372 - Ampliação Acesso e Melhorias – MAC – Desc. e Reabilitação | 1.003.750,00 |
| 2373 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Sanitária | 1.009.650,00 |
| 2374 – Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - CTA | 951.500,00 |
| 2375 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Epidemiológica | 236.400,00 |
| 2376 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Laboratório de Agua | 43.400,00 |
| 2377 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Zoonose | 74.400,00 |
| 2378 - Ampl. Acesso Melhorias – Vigilância em Saúde - Ambiental | 1.311.300,00 |
| 2379 – Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Pública – Depto de Gestão | 2.472.035,00 |
| 2380 – Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Pública – Gestão do SUS | 1.428.260,00 |
| 2381 – Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Pública – Conselho de Saúde | 37.780,00 |
| 2382 – Ampliação e Acesso e Melhorias – MAC - CISVA | 7.185.000,00 |
| 2395 - Gestão Administr das Ações e Serv. em Saúde Pública – Ouvidoria | 18.100,00 |
| 2548 – Prevenções, Campanhas e Ações em Saúde | 20.000,00 |
| 2549 – Assist. Financeira do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem | 850.000,00 |
| 2632 – Manutenção da Central de Regulação | 208.300,00 |
| 2633 – Manutenção do Laboratório Municipal | 130.000,00 |
| 2634 – Manutenção SAMU | 266.175,00 |
| 2635 – Manutenção Recursos Regionalização | 102.880,00 |
| 2636 – Manutenção Recursos AEER | 120.000,00 |
| 2637 – Manutenção CAPS | 230.000,00 |
| 1930 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 014/2024, de autoria dos Vereadores Sandy, Mônica Costa, Eraldo Markito, Welington Martins, Marta Dalpiaz, Eduardo do Boxe, Léo Boy e Zé Galvão – Aquisição de Ônibus Leito para transporte de pacientes. | 1.200.651,02 |
| 2660 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 015/2024, de autoria dos Vereadores Sandy, Mônica Costa, Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Marta Dalpiaz, Léo Boy e Zé Galvão – Recurso destinado às despesas com a realização de exame de Colonoscopia. | 398.664,43 |
| 1931 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 026/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto - Reforma e ampliação do Posto de Saúde da Aldeia Indígena Tatuí, da Comunidade Kayabi. | 50.000,00 |
| 1932 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 027/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Reforma e ampliação do Posto de Saúde da Aldeia Indígena Nova Munduruku. | 50.000,00 |
| 2661 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 028/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Aquisição de passagem de ônibus/avião de Cuiabá à Barretos, para pacientes e acompanhantes que fazem tratamento no Hospital do Câncer de Barretos/SP. | 30.000,00 |
| 1933 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 029/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Aquisição de materiais e equipamentos para o Posto de Saúde do Rio dos Peixes. | 38.664,43 |
| 1934 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 036/2024, de autoria do Vereador Zé Galvão – Reforma e ampliação do Posto de Saúde da Familia do parque Alvorada. | 50.000,00 |
| 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social | 5.514.158,86 |
| 1251 – Gestão Administrativa / Infra Estrutura | 150.000,00 |
| 1291 – Gestão Administr Secret Assist Social – Equip. Permanente | 10.000,00 |
| 1352 – Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade | 10.000,00 |
| 1353 – Gestão dos serviços de Proteção Básica | 20.000,00 |
| 1354 – Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Programa Bolsa Familia | 10.000,00 |
| 1355 – Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS | 35.000,00 |
| 2135 – Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes | 121.000,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 28.000,00 |
| 2383 – Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social | 490.600,00 |
| 2387 - Gestão Administrativa– Secret. Munic. de Assist. Social – Criança e Adolescente | 705.000,00 |
| 2400 – Benefícios Eventuais – Translado de Corpos Humanos | 106.000,00 |
| 2535 –Gestão Administrativa do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS | 2.605.100,00 |
| 2537 – Gestão dos Serviços de Proteção Social /CRAS | 291.050,00 |
| 2539 – Gestão Descentralizada do SUAS – IGD SUAS | 22.000,00 |
| 2540 – Gestão Descentralizada do Cadastro Único e Programa Bolsa Familia | 58.500,00 |
| 2541 – Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidades/CREAS | 97.500,00 |
| 2543 – Gestão de Benefícios Eventuais | 225.700,00 |
| 2545 – Gestão dos Serviços de Proteção Especial Média Complexidade | 126.380,00 |
| 2544 – Fortalecimento do Controle Social – Conselho Municipal de Assistência Social | 35.000,00 |
| 2547 – Tarifa Social de Serviços de Água e Esgoto de Juara – MT | 150.000,00 |
| 2662 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 001/2024, de autoria dos Vereadores Sandy e Zé Galvão - Transferência de Recursos Financeiros para a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos – APAA. | 40.000,00 |
| 1935 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 005/2024, de autoria dos Vereadores Zé Galvão, Marta Dalpiaz e Welington Martins - Reforma/Ampliação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). | 102.328,86 |
| 2663 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 012/2024, de autoria dos Vereadores Mônica Costa e Zé Galvão – Transferência de Recursos Financeiros para a Associação Eurípedes Barsanulfo, nos Termos da Lei nº 13.019/2014. | 35.000,00 |
| 2664 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 019/2024, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe – Materiais esportivos e educacionais para o Programa Vida Ativa. | 10.000,00 |
| 2665 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 031/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Clube da Terceira Idade para a realização de ações de valorização à Pessoa Idosa. | 30.000,00 |
| 11 – Secretaria Municipal de Agronegócio | 2.703.600,00 |
| 1292 – Gestão Admintr Secretaria Agronegócio – Equip Permanente | 158.000,00 |
| 1293 - Gestão Admintr Secretaria Agronegócio – Veículos/Patrulhas | 300.000,00 |
| 2291 - Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio | 540.000,00 |
| 2292 – Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio- Div. Agricult e Abastecimento | 1.274.600,00 |
| 2293 - Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio- Div Inspeção Municipal | 337.000,00 |
| 2398 -Gestão Administrativa Secretaria Agronegócio – Div Agricult – Inseminação Artificial em Bovinos | 94.000,00 |
| 12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | 3.131.188,86 |
| 1244 – Gestão Administr. Secret Esporte , Lazer e Juventude – Equip. Permanente | 60.000,00 |
| 1245 - Gestão Administr. Secret Esporte , Lazer e Juventude –Infra Estrutura | 150.000,00 |
| 2337 - Gestão Administr. Secret Esporte, Lazer e Juventude | 2.196.160,00 |
| 2338 – Atualização e Aperfeiçoamento Recursos Humanos | 30.000,00 |
| 2339 – Participar em Eventos Esportivos Regionalizados | 193.700,00 |
| 2391 - Gestão Administr. Secret Esporte, Lazer e Juventude – Centro Esportivos | 64.000,00 |
| 2392 – Parcerias Firmadas com Entidades | 20.000,00 |
| 2520 – Auxilio Atletas | 20.000,00 |
| 2666 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 003/2024, de autoria dos Vereadores Sandy, Marta Dalpiaz, Léo Boy, Eduardo do Boxe, Welington Martins e Zé Galvão - Transferência de Recursos Financeiros para à Associação Amigos do Voley nos Termos da Lei nº 13.019/2014. | 60.000,00 |
| 2667 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 004/2024, de autoria dos Vereadores Sandy, Eduardo do Boxe e Zé Galvão - Transferência de Recursos Financeiros para à Associação Juara Time Aly nos Termos da Lei nº 13.019/2014. | 30.000,00 |
| 2668 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 007/2024, de autoria dos Vereadores Eraldo Markito e Welington Martins - Transferência de Recursos Financeiros para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Toca da Onça (APRUTOCA), para a iluminação do Campo de Futebol na Gleba Bom Sucesso, localizada na Linha 03, Assentamento Vale dos Arinos, nos Termos da Lei nº 13.019/2014. | 45.000,00 |
| 1936 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 010/2024, de autoria dos Vereadores Eduardo do Boxe e Zé Galvão – Aquisição de climatizador(es) para o Ginásio de Esportes Ângelo Sinval Riva. | 75.000,00 |
| 2669 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 011/2024, de autoria dos Vereadores Eduardo do Boxe e Zé Galvão – Premiações de Eventos Esportivos em geral. | 108.664,43 |
| 1937 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 013/2024, de autoria dos Vereadores Eraldo Markito e Welington Martins – Aquisição de alambrado e instalação de iluminação no campo de futebol da Comunidade do Jaú. | 15.000,00 |
| 1938 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 013/2024, de autoria dos Vereadores Eraldo Markito e Welington Martins – Aquisição de alambrado e instalação de iluminação no campo de futebol da Comunidade do Jaú. | 40.000,00 |
| 2670 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 020/2024, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe – Premiações dos eventos esportivos na modalidade Motocross. | 10.000,00 |
| 1939 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 021/2024, de autoria do Vereador Eduardo do Boxe – Aquisição de TV LED 85 polegadas, para a Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude. | 8.664,43 |
| 2671 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 038/2024, de autoria do Vereador Zé Galvão – Premiações dos eventos esportivos na modalidade Futebol de Campo João Venâncio. | 5.000,00 |
| 13 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico | 3.797.314,43 |
| 1295 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Aquis. Equip. Permanente | 18.000,00 |
| 1296 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Aquis. Equip. Permanente Meio Ambiente | 22.850,00 |
| 1297 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Equip. Permanente Div. Cultural | 15.000,00 |
| 2265 – Realização de Eventos e Festividades Municipais | 448.700,00 |
| 2301 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico | 1.101.900,00 |
| 2302 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico-Meio Ambiente | 851.000,00 |
| 2303 – Ações de Educação Ambiental | 50.000,00 |
| 2304 – Fomento e Suporte as Empresas | 70.000,00 |
| 2305 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Diversidade Cultural | 409.700,00 |
| 2393 - Gestão Administrativa da Secretaria Desenv. Econômico – Fundo do Meio Ambiente | 361.500,00 |
| 2533 – Gestão Administrativa / Turismo | 55.000,00 |
| 2536 – Ações e Eventos Culturais | 150.000,00 |
| 2672 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 002/2024, de autoria dos Vereadores Sandy, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Luciano Olivetto e Léo Boy – Transferência de recursos financeiros à Associação Anjos de Quatro Patas, para execução de ações de controle das populações de cães e gatos (recolhimento seletivo de animais; transporte, alojamento, manutenção e guarda; vacinação, vermifugação e esterilização cirúrgica e realização de campanhas de adoção supervisionada. | 48.664,43 |
| 2673 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 009/2024, de autoria dos Vereadores Mônica Costa e Eduardo do Boxe – Aquisição de Material de Consumo para o Evento Cultural “Mostra de Dança”. | 60.000,00 |
| 2674 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 018/2024, de autoria da Vereadora Sandy - Transferência de recursos financeiros à Associação do Agronegócio, Agricultura Familiar e Comunitária de Paranorte (ASAGRO), nos Termos da Lei nº 13.019/2014. | 30.000,00 |
| 1940 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 030/2024, de autoria do Vereador Luciano Olivetto – Aquisição/instalação de um parque infantil para área pública localizada na Linha 01 do Projeto de Assentamento Vale do Arinos. | 20.000,00 |
| 1941 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 033/2024, de autoria do Vereador Eraldo Markito – Aquisição/Instalação de um parque infantil para a área pública localizada no Bairro Jardim Eldorado. | 45.000,00 |
| 1942 – Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 035/2024, de autoria do Vereador Eraldo Markito – Construção de um barracão para a Associação da Aldeia Japuíra, localizada na Comunidade Rikbaktsa Tsirik. | 40.000,00 |
| 14 – Secretaria Municipal de Transporte | 9.192.450,00 |
| 1298 – Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - Veículos e Maquinas | 400.000,00 |
| 1300 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural - OBRAS | 600.000,00 |
| 1302 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural – Equip. Permanente | 30.000,00 |
| 2289 - Requalificação da Infraestrutura Viária – Rural | 8.162.450,00 |
| TOTAL GERAL | 218.941.150,00 |
| Anexo IV Despesas pôr Órgãos da Administração 2025 |
| Poder Legislativo |
| 01 – Câmara Municipal | 7.100.000,00 |
| Poder Executivo |
| 02 – Gabinete do Prefeito | 6.143.964,44,00 |
| 03 - Procuradoria | 1.477.655,00 |
| 04 – Controladoria Interna | 629.050,00 |
| 05 - Secretaria Municipal de Finanças | 8.006.221,50 |
| Reserva de Contingência | 2.048.210,22 |
| 06 – Secretaria Municipal de Cidade | 21.729.544,88 |
| 07 - Secretaria Municipal de Administração | 8.155.740,00 |
| Regime Próprio de Previdência – PREV Juara | 14.754.200,00 |
| Reserva de Contingência - RPPS | 2.936.200,00 |
| 08 – Secretaria Municipal de Educação | 62.330.120,97 |
| 09 – Secretaria Municipal de Saúde | 59.291.530,84 |
| 10 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho | 5.514.158,86 |
| 11 – Secretaria Municipal de Agronegócio | 2.703.600,00 |
| 12 – Secretaria Municipal do Esporte, Lazer e da Juventude | 3.131.188,86 |
| 13– Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico | 3.797.314,43 |
| 14 – Secretaria Municipal de Transporte | 9.192.450,00 |
| Sub Total | 211.841.150,00 |
| Total Geral | 218.941.150,00 |