PORTARIA 053/2025

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSE ALVES MOREIRA no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Art. 1º.– Conceder Licença Especial a ServidoraPública Municipal RAQUEL PEREIRA VIEIRA ROSA, RG Nº 1060036-1SSP/MT e do CPF Nº ***.705.80*.** MATRÍCULA Nº 1556 - Titular do Cargo EFETIVO – AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE - ACS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEDAPREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI, em conformidade com artigo 107 inciso VI da Lei Municipal 11/90. Por ter completado 05 (Cinco) anos de serviço público Municipal, pelo período de 10 (dez) dias referente ao qüinqüênio 2015/2020, para gozo no período compreendido entre 09/01/2025 á 18/01/2025, devendo retorna as suas atividades laborais no dia 19/01/2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 13 de Janeiro de 2025.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL