DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2025

DATA: 13 DE JANEIRO DE 2025.

SÚMULA: ATUALIZA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES, E O VALOR DA UNIDADE PADRÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDER LEANDRO SETTER, Prefeito Municipal em exercício de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere por Lei, e;

DECRETA:

Art. 1º - Fica atualizada a planta genérica de valores e o Valor da Unidade Padrão Fiscal do Município de Nova Ubiratã - MT, (UPF/NU), no período de janeiro a dezembro de 2025 - Com base na Taxa Anual acumulada do IPCA/2024 (IBGE) de 4,83% (quatro vírgulas oitenta e três por cento), a UPF/NU 2025 passa a vigorar no valor de R$ 34,61 (trinta e quatro reais e sessenta e um centavos).

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos em 1° de janeiro de 2025.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 13 DE JANEIRO DE 2025.

EDER LEANDRO SETTER

Prefeito Municipal

Certifico que este Decreto foi registrado e publicado por afixação no mural da Prefeitura Municipal na data de 13/01/2025. Francine Oliveira Secretário Municipal de Administração Decreto n° 001/2021

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.

Francine Oliveira

Secretária Municipal de Administração

Decreto. n. º 001/2021