EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 13 de janeiro de 2025.
14 de Janeiro de 2025
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 13 de janeiro de 2025.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal de Pontal do Araguaia/MT, responsável pelo ITR, nos termos do Artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| ATAIDE SANDOVAL MOREIRA | 155.xxx.xxx-91 | 0095/00011/2024 |
| DEOCLECIANO DE MORAES FERREIRA (ESPÓLIO DE) | 173.xxx.xxx-91 | 0095/00016/2024 |
| FREDERICO ARAUJO MASSAGUER (ESPÓLIO DE) | 157.xxx.xxx-80 | 0095/00017/2024 |
| ROSANGELA MARIA QUISTE | 311.xxx.xxx-87 | 0095/00019/2024 |
| MARUMBI DONIZETI DE FREITAS | 481xxx.xxx-00 | 0095/00020/2024 |
| CIAL ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 11.134.xxx.xxxx-05 | 0095/00021/2024 |
| CARLOS ALBERTO GERALDO AGI | 716.xxx.xxx-04 | 0095/00023/2024 |
| HENRIQUE FERRAREZE BECK | 639.xxx.xxx-34 | 0095/00035/2024 |
| ARLINDO CARRIJO DE FREITAS (ESPÓLIO DE) | 068.xxx.xxx-15 | 0095/00036/2024 |
| RAQUEL DE CARVALHO ROSA | 402.xxx.xxx-68 | 0095/00040/2024 |
| LEONEL FRANCO SOUSA NETO | 588.xxx.xxx-87 | 0095/00045/2024 |
| ADAUTO JOSE RIBEIRO INVENTARIO | 911.xxx.xxx-72 | 0095/00046/2024 |
| WAGNER DELFINO MUNIZ | 287.xxx.xxx-15 | 0095/00049/2024 |
| ROSANGELA MARIA QUISTE | 311.xxx.xxx-87 | 0095/00086/2024 |
| MARCIONILIO GONCALVES DE PAULA (ESPÓLIO DE) | 011.xxx.xxx-04 | 0095/00087/2024 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | ||
| Nome: THIAGO ASSIS DA SILVA Matrícula: 00001000 Cargo: SECRETÁRIO MUNICIPAL, FINANÇAS, ADM, E PLANEJAMENT / 80 Assinatura: Data de afixação: 13/01/2025 Data de desafixação: 28/01/2025 | ||