De: 13 de janeiro de 2025

Dispõe sobre o horário de funcionamento nos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO DOS GAÚCHOS/MT, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1°. O horário de funcionamento dos órgãos da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, passa a ser das 07:00 às 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas, de segunda à sexta-feira, à partir do dia 13 de janeiro do corrente ano.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, e revoga o Decreto nº 073/2024.

Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos/MT, Gabinete do Prefeito, em 13 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE ABREU

Prefeito Municipal