TERMO DE DISTRATO Nº. 082/2024

DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIO Nº 176/2024.

Por este instrumento de TERMO DE DISTRATO de um lado o MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS, MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o Nº. 03.204.187/0001-33, neste ato representado pelo Sr. VANDERLEI ANTONIO DE ABREU, brasileiro, solteiro, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF nº 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Dona Alvina, nº 578, Centro, nesta cidade, neste ato denominado de CONTRATANTE e de outro lado DIOGO AMATE DE FIGUEIREDO, brasileiro, portador do RG nº. 2730793-0 SSP/MT e CPF nº 050.644.521-60, residente e domiciliado na Av. Santo Angelo, s/nº, bairro Centro, nesta cidade, adiante denominado simplesmente de CONTRATADA, ajusta o presente Termo de Distrato conforme segue:

Cláusula 1º - A CONTRATANTE, rescindi o Contrato de Prestação de Serviços Temporários nº 176/2024.

Parágrafo Único: Por força da rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de Trabalho em 10/01/2025 por comum acordo entre as partes a pedido do contratado.

Cláusula 2º - O CONTRATANTE pagará os direitos de férias, 1/3 de férias, proporcional ao tempo trabalhado, incluindo os proventos mensais, descontados os encargos sociais.

Cláusula 3º - As despesas deste Distrato correrão por conta da dotação orçamentária, cuja rubrica é a seguinte: (238)05.004.10.302.0056.2135.3190.11.00.00.00 vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil.

E por estarem assim, justos e contratados, as partes firmam o presente Termo de Distrato em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, que também o assinam.

Porto dos Gaúchos/MT, 10 de Janeiro de 2024.

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Vanderlei Antonio de Abreu Diogo Amate Figueiredo

Contratante Contratada

Testemunhas

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Adriana R. L. de Oliveira Gina J. M. Capelin

CPF: 045.058.761.44 CPF: 040.023.739-32