2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2023 – PRORROGAÇÃO DE PRAZO

CONTRATO Nº 171/2023

ORIGEM: DISPENSA Nº 161/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 060/2023

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 40/2023 QUE ENTRE SI ESTABELECEM, Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Manoel Gontijo de Carvalho, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 621.452, e do CPF 621.452741-91 residente e domiciliado na cidade de Juruena/MT,contratante ; e de outro lado a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, CNPJ nº 14.728.004/0001-03, com sede na Rua das Guanabara, nº 256 – Residencial Ipanema – CEP: 78.555-563, Sinop, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu sócio proprietário o senhor MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade Sinop, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 35.405.864-2 SSP/SP e CPF nº 021.222.971-07, denominada CONTRATADA. As Partes têm justo e acertado o presente contrato, que tem por finalidade estabelecer os direitos e obrigações das partes, tudo de acordo com a Lei Federal n. º 14.133/2021 de 01/04/2021 e suas posteriores alterações, aplicando nos casos omissos, o disposto na legislação civil vigente e mediante as cláusulas e condições seguintes a seguir estabelecidas:, NA FORMA ABAIXO:

Que entre si celebram a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Manoel Gontijo de Carvalho, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 621.452, e do CPF 621.452741-91 residente e domiciliado na cidade de Juruena/MT,contratante ; e de outro lado a empresa MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI, CNPJ nº 14.728.004/0001-03, com sede na Rua das Guanabara, nº 256 – Residencial Ipanema – CEP: 78.555-563, Sinop, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo seu sócio proprietário o senhor MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na cidade Sinop, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 35.405.864-2 SSP/SP e CPF nº 021.222.971-07, denominada CONTRATADA, considerando o julgamento da Dispensa de Licitação nº 161/2023, resolvem celebrar o presente contrato, , nos termos da Lei 14.133/2021, LC 123/06, celebram o presente TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO de comum acordo, com fundamento na Lei 14.133/2021 c/c Decreto, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 060/2023, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

FUNDAMENTOS DO ADITIVO

O presente termo aditivo decorre de autorização da Secretário de Administração e Finanças, tendo como a prorrogação de prazo do website da Prefeitura Municipal de Juruena – MT.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Constitui(em) objeto(s)do presente Termo Aditivo:

1.1.1. A prorrogação de prazo de acréscimo de 06 (meses) meses, a contar do prazo final do contato passando assim o seu prazo para conclusão para 16/12/2025.

1.1.2. O valor contratual passa a ser corrigido da seguinte forma:

1.1.3. Valor contrato anterior R$ 19.706,04 (dezenove mil setecentos e seis reais e quatro centavos)

1.1.4. Porcentagem de aumento 15%

1.1.5. Valor contrato depois do aumento R$ 23.184,00 (vinte e três mil cento e oitenta e quatro reais).

CLÁUSULA QUINTA - RATIFICAÇÃO

2.1. Permanecem em vigor as demais cláusulas do CONTRATO, que não foram pelo presente Termo Aditivo expressamente alteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

3.1. O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no Portal Nacional de Contratações, como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021 e conforme os art. 296 e 297 do Decreto Estadual nº 1.525/2022.

E, para firmeza e como prova de assim haverem entre si, ajustado e contratado, foi lavrado o presente instrumento, de igual teor e forma, o qual depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes.

Juruena – MT, 13 de janeiro de 2023.

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Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal

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MPX BRASIL SOLUÇÕES WEB EIRELI

MARCOS PAULO DE OLIVEIRA SILVA