DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETARIO ADJUNTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83, inciso II e III, da Lei Orgânica do Município de Canabrava do Norte,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. RONISCLEI GUIDA SOARES , brasileiro, portadora de cédula de Identidade-CI/RG n. 17*****-0 emitida por SSP/MT, inscrita no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob o n.***.078.161-**, para prover o cargo em comissão do Grupo de SECRETÁRIO ADJUNTO na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, TURISMO E CULTURA, do Município de Canabrava do Norte/MT, simbologia - SMEELTC, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal, , lotado na Secretaria Municipal de Educação, constante da Lei Municipal n. 1.067, de 30 de dezembro de 2020, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2º. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3º. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registros necessários referentes a presente nomeação.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte – MT, em 10 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal