Dispõe sobre a convocação de

suplente do Conselho Tutelar

de Alto Taquari/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente no uso de suas atribuições, fundamentado na Lei Federal nº 8.069, (ECA), Lei Municipal nº 1.028/2019 que dispõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem por meio deste, CONVOCAR, a 1ª suplente de Conselheiro Tutelar, ALESSANDY DE FREITAS CARVALHO - CPF 072.979.931-07.

Considerando que um Conselho Tutelar não pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes, que se constitui o número legal para composição do colegiado.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vem por meio desta convocar a 1ª suplente para substituir o conselheiro Matheus Felipe dos Santos Silva – CPF 062.243.541-89, que na ocasião solicitou afastamento definitivo da sua função como Conselheiro Tutelar.

Assim sendo, a primeira suplente Conselheira Tutelar convocada deverá apresentar-se na sede da Prefeitura Municipal no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste, das 07hs30min. às 11hs30min., no Departamento de Recursos Humanos para retirada da documentação necessária para tomar posse. O não comparecimento no período acima gerará a exclusão do suplente faltoso, sendo convocado o candidato subsequente em lista de classificação de suplente do Conselho Tutelar.

Alto Taquari/MT, 13 de Janeiro de 2025.

Thais Regina Bender de Souza

Presidente do CMDCA