ATA DE REUNIÃO PRESENCIAL DO CONSELHO DELIBERATIVO E FISCAL

ATA: 001/2025

As 15h00min, no dia dez de janeiro de dois mil e vinte cinco, nas dependências da Prefeitura Municipal de Confresa, realizou-se reunião presencial com os Membros do Conselho Deliberativo e Fiscal, dentre outros convidados.

Esteve presente na reunião: Cássio Mesquita de Moraes (Presidente do Conselho Deliberativo), Norton Mussalan Ferreira (Diretor Executivo) e os seguintes membros: Marcia Luiza do Amaral, Jocerlene Vieira do Vale, Adilson Vital da Silva, Thiago Jorge Lima, Nailson Nunes da Silva, Cristian Alex Lopes de Sousa e Gilson Lopes de Almeida, Carlos Roberto Ribeiro Filho (Procurador Legislativo da Câmara Municipal), Etevaldo Vasco Soares (Controlador Interno), Moadil Braz Pereira Filho (Vice-Prefeito municipal), Jaqueline Silva Santos, (Agente administrativo da Previcon) e Janielle Pinheiro de Oliveira (Agente administrativo da Previcon).

Assunto:

1. Restituição dos valores repassados de forma indevida à PREVICON por parte da Câmara Municipal de Confresa, de modo a ressarcir os servidores cuja incidência de contribuição previdenciária se deu de forma a maior, abarcando, equivocadamente, as gratificações percebidas pelos servidores da casa legislativa;2. Encerramento da conta bancária junto a instituição financeira Bradesco S/A; 3. Aprovação da locação de novo ponto comercial/residencial de modo a abarcar a futura sede da PREVICON, na medida a proprietária do atual ponto locado pela PREVICON informou que não irá renovar o contrato cujo termo final se dará no dia 01 de abril de 2025. Assim, ficou consignado que uma vez encontrado o novo ponto será este levado a apreciação do conselho deliberativo e fiscal quanto aos valores, tamanho e adequação da futura locação.

O conselho Deliberativo e Fiscal se reuniu no dia 10 de janeiro de 2025 para tratar dos assuntos acima elencados, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes.

Ficou ademais registrado pedido por parte dos membros do conselho deliberativo e fiscal que seja franqueada publicidade aos demais servidores públicos efetivos integrantes do quadro funcional deste município quanto ao tópico relativo as restituições dos valores repassados de forma indevida a PREVICON por parte da Câmara Municipal de Confresa, o que será feito no momento oportuno pelo Diretor executivo, Norton Mussalan Ferreira.

Não havendo nada mais a tratar, eu, Norton Mussalan Ferreira, lavrei a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada por todos os membros presentes.

Confresa/MT, 10 de janeiro de 2025.