Processo Administrativo Licitatório nº 19/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:

Item 03 do Chamamento Público n.º 01/2024 Credenciamento de profissionais para Prestação de serviço como Instrutor de Hidroginástica.

Item 11 do Chamamento Público n.º 01/2024 Credenciamento de profissionais para Prestação de serviço como Instrutor de ginastica aeróbica e alongamento.

Credenciada item 03 : Micaela Alves de Carvalho

CPF: 050.673.841-82

Valor Mensal de R$ 2.328,75 (Dois mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos).

Credenciada item 11 : Micaela Alves de Carvalho

CPF: 050.673.841-82

Valor Mensal de R$ 1.315,80 (mil trezentos e quinze reais e oitenta centavos).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a Inexigibilidade de Licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade nº 18/2024 de 13/01/2025, que acolho, RATIFICO a validade do ato para contratação direta da a Srª Micaela Alves de Carvalho, forma do previsto A Lei Federal 14.133 de 01.04.2021 e suas posteriores alterações, atendendo ao preceito contido nos termos do artigo 74, inciso caput, a saber:Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição (...);

IV - objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento;

Em conformidade art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos para efetivação de pagamentos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 13 de janeiro de 2025.

PABLO LIBERAL BORTOLAS

Prefeito Municipal