DECRETO Nº 4451 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora ESTELA CRISTIANE DE ALMEIDA”

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida a servidora pública ESTELA CRISTIANE DE ALMEIDA inscrita no CPF sob o n° 026.XXX.XXX - 63,lotada na Secretaria de Saúde no cargo de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 04 de Novembro de 2024 e término no dia 01 de Fevereiro de 2025, o mesmo é referente ao período aquisitivo 2018/2023, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto tem seus efeitos retroativos a partir do dia 04/11/2024, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 13 de janeiro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL