DECRETO Nº 4452 DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidora CLAUDETE DOS SANTOS DE PAULA MORAIS”

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida a servidora pública CLAUDETE DOS SANTOS DE PAULA MORAIS inscrita no CPF sob o n° 867.XXX.XXX - 49,lotada na Secretaria de Saúde no cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsídio do cargo efetivo.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 06 de Janeiro de 2025 e término no dia 05 de Abril de 2025, o mesmo é referente ao período aquisitivo 2019/2024, após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto tem seus efeitos retroativos a partir do dia 06/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 13 de janeiro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL