“Dispõe sobre nomeação para exercício na Função Gratificada de Coordenadora Pedagógica, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011;

CONSIDERANDO, o Ofício nº 02/2025/SME;

R E S O L V E:

Art. 1° - NOMEARa servidora pública HELENA MARIA DE SOUZA DARIVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 550.XXX.XXX-04, portadora da matrícula nº 203, para a função gratificada de Coordenador Pedagógico da Escola Municipal Carlos de Almeida Couto, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 02 de janeiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT