PORTARIA/RH - Nº 22 DE 13 DE JANERO DE 2025.

“Dispõe sobre concessão de licença maternidade à Servidora Pública KASSIA BENÍCIO OLIVEIRA”.

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDDO o atestado médico expedido em 08 de Janeiro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER Licença Maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à SERVIDORA PÚBLICA, Srª KASSIA BENÍCIO OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n° 068.XXX.XXX-54, CELETISTA no cargo de PROFESSORA, lotada na Secretaria de Educação e Cultura.

Art. 2° - O período concedido de Licença Maternidade tem início no dia 08 de Janeiro de 2025 e término no dia 06 de Julho de 2025. Após esse período a servidora citada no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3° - Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a partir do dia 08/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 13 de janeiro de 2025.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL