4º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DE VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2020-PGM
14 de Janeiro de 2025
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: RAD SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E COMÉRCIO LTDA
OBJETO: O presente tem como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de LEVANTAMENTO RADIOMÉTRICO DE AMBIENTES E ANÁLISE DE EMISSÃO DE RADIAÇÃO destinados a Sala de Raios – X da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO MÉDICO (UPA) do Município de Cáceres-MT.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – ADITAR O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 133/2020-PGM, PARA MAIS 12 (doze) MESES, contados a partir do dia 28/12/2024 até 27/12/2025, com renovação do valor,correspondendo ao 4º Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA -REAJUSTAR O VALOR,de acordo com a variação do INPC, referente ao período compreendido entre novembro/2023 a dezembro/2024, passando o valor do Contrato Administrativo nº 133/2022-PGM para R$ 50.088,84 (cinquenta mil oitenta e oito reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha:
| PERÍODO DE CORREÇÃO | VALOR BASE (ANUAL) | PERCENTUAL APLICADO (Índice: INPC) | VALOR CORRIGIDO (ANUAL) |
| De abril de 2023 a fevereiro de 2024 | R$ 3.285,00 | Variação do INPC 4,840930% | R$ 3.444,02 |
CLÁUSULA TERCEIRA – RENOVAR O VALOR ORIGINALMENTE CONTRATADO DE R$ 3.444,02 (três mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dois centavos),a ser utilizado durante a vigência do presente Termo Aditivo.
DATA DE ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024.