PORTARIA Nº 081 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.

“INSTITUI JUNTA MÉDICA OFICIAL PARA AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA-MT, SR. ANTONIO MARCOS THOMAZINI, NO USO E GOZO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

I - Instituir Junta Médica Oficial para avaliação e reavaliação dos Servidores Públicos Municipais, em função da grande quantidade de atestados médicos apresentados pelos mesmos.

II - O período de avaliação e reavaliação será exercido dentro do horário de trabalho dos servidores abaixo mencionados.

III - Designar para compor a Junta Médica Oficial, os servidores abaixo relacionados:

FANNY OLÍVIA CARRILLO MENDOZA, inscrita no CRM/MT 3172 SIMONE DIONIZIO DA SILVA, inscrita no CRM/MT 8755 PAUL RICARDO ARENAS NEYRA - inscrito no CRM/MT 3171

IV – NOMEAR a servidora Sra. JOICE CANDIDA PEREIRA RAMOS e matricula n. 8374, ocupante do Cargo de “CHEFE DE DIVISÃO DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO”, lotada na Secretaria Municipal de Administração para responder pelo Cargo de AUXILIAR-SECRETÁRIO, nos termos do Artigo 3º, inciso IX, do Decreto n. 1771/2020, da Junta Médica Oficial do Município.

V – Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 02 de janeiro de 2024, revogando a Portaria n. Portaria n. 015 de 22 de janeiro de 2024 e Portaria 206 de 03 de junho de 2024 e as disposições em contrário.

VI – Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 10 de janeiro de 2025.

ANTONIO MARCOS THOMAZINI

PREFEITO MUNICIPAL