PORTARIA Nº 007/2025.

DE: 08 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Técnica Especial de Conferência nos termos da Resolução Normativa nº 019/2016 do TCE-MT.

O Senhor QUEILIANO SELESTINO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Juscimeira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Artigo 1º- Fica nomeada a Comissão Técnica Especial de Conferência composta dos seguintes membros:

1- Ed Carlos Rodrigues Passos

2- Fabrício Alves Brandão

3- Silvano Dourado de Souza

Artigo 2º - A Comissão Técnica de Conferência deverá conferir os documentos e informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato conforme Resolução Normativa nº 019/2016 do TCE-MT.

Artigo 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PRESIDENTE.

EM: 08 DE JANEIRO DE 2025.

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QUEILIANO SELESTINO DA SILVA

PRESIDENTE