1. DOS MOTIVOS: Após análise do Edital n°013/2024 que tem como objeto :CONTRATAÇÃODE EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A IMPLANTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TIPO TSD NAS RUAS AILTON CABRAL, CLARICE VARESCHINI, ADEMAR GERALDO PEREIRA CEZAR, ÂNGELA PRESTES ZANONE AV.WALTER CAMPOS BRANDÃO NO BAIRRO CIDADE VERDE NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, foi verificado à necessidade de inclusão dos seguintes pontos no item - 10 DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA, do edital.

2. DARETIFICAÇÃO:

2.1 Foi incluído no edital os seguintes pontos no item 10 do edital:

10.20 - Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com o art. 59 § 5º da lei 14.133/21.

3. DISPOSITIVOGERAL:

3.2 Ademais, considerando que a alteração não acarretar prejuízo na apresentação de proposta, mantenho o prazo inicialmente estabelecido, conforme previsto no Art. 55, II da Lei 14.133/22, cujo data permanece em20/01/2025.

Comodoro-MT,13 de janeiro de 2025.

Aryadne Guilherme da Silva

Agente de Contratação–Portaria 383/2023