PORTARIA N°. 055/2025/GP/PMNG.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS, PARA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO e COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS DETALHAMENTOS DE DESPESAS E CUSTOS INDIRETOS DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2025 ENTRE O MUNICIPIO DE NOVA GUARITA E A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPÃ.

EDSON GONZAGA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o que preceitua a Lei 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo decreto n º 3.100, de 30 de junho de 1999, no que concerne à formação das Comissões de Avaliação do Termo de Parceria n° 001/2025;

RESOLVE:

Art.1° Nomear a comissão para realizar AVALIAÇÃO DE EXECUÇÃO DO TERMO DE PARCERIA N° 001/2025 E ANÁLISE E AVALIAÇÃO DOS DETALHAMENTOS DE DESPESAS E CUSTOS INDIRETOS, firmado entre o município de Nova Guarita - MT e a Organização da Sociedade Civil Instituto Tupã, designando os membros abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro:

-Membro representante da Secretaria Municipal de Administração: Lucas Hendrigo Gavski

-Membro representante da Secretaria Municipal de Administração: Regiane de Fatima Arruda

-Membro representante da Secretaria Municipal de Saúde: Daiane Riboldi

-Membros representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: Simone Santos da Silva

-Membro representante da OSCIP — Instituto Tupã: Graziele Zanini CPF: ***.***. 091 – 87

Art.2° A comissão constituída será responsável pelo acompanhamento e avaliação da execução do termo de Parceria nº 001/2025, reunindo-se periodicamente para análise da avaliação de detalhamento e despesas de custos indireto e a cada semestre para análise de avaliação de execução do termo de parceria 001/2025 e extraordinariamente quando necessário, sempre na forma determinada pelo Presidente, devendo observar os procedimentos necessários ao bom andamento.

Art.3° A Comissão Especial instituída por esta Portaria tem por finalidade analisar e avaliar a regularidade dos detalhamentos de despesas e de execução do Termo de Parceria 001/2025.

Art.4° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal

Nova Guarita -MT, 13 de Janeiro de 2025.

EDSON GONZAGA RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL