1. DOS MOTIVOS: Após análise do Editaln° 014/2024 que tem como objeto : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA TIPO AMPLIAÇÃO DE DUAS SALAS DE AULA NA CRECHE SONHO ENCANTADO, NO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, foi verificado à necessidade de inclusão dos seguintes pontos no item - 10 DA ACEITABILIDADE DA PROPOSTA VENCEDORA, do edital.

2. DARETIFICAÇÃO:

2.1 Foi incluído no edital os seguintes pontos no item 10 do edital:

10.18 - Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com o art. 59 § 5º da lei 14.133/21.

3. DISPOSITIVOGERAL:

3.2 Ademais, considerando que a alteração não acarretar prejuízo na apresentação de proposta, mantenho o prazo inicialmente estabelecido, conforme previsto no Art. 55, II da Lei 14.133/22, cujo data permanece em21/01/2025.

Comodoro-MT,13 de janeiro de 2025.

AryadneGuilhermedaSilva

AgentedeContratação–Portaria 383/2023