PORTARIA N.068/2025/GAPRE DE 13 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SECRETÁRIO ADJUNTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E URBANISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito do Município de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83 inciso XIII da Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR o Sr. LUCIANO GONÇALVES PORTO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade – CI/RG n.5**-1, emitida por PC/PA e inscrito no Cadastro de Pessoas físicas do Ministério da Fazenda -CPF/MF n.*.131.061-*, para prover o cargo em comissão do Grupo – Direção e Assessoramento Superior - DAS de SECRETÁRIO ADJUNTO na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo, servindo-lhe de título a presente Portaria.

Art. 2°. O nomeado de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições que lhe confere o cargo, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal.

Art. 3°. Deverá o Departamento de Recursos Humanos proceder aos registos necessários referentes a presente nomeação.

Art. 4°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 01/01/2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, Cumpra-se.

Canabrava do Norte/MT, 13 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal