Revoga as Portarias Municipais n.º 063/2022 e 258/2022, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, MOISÉS FERREIRA DE JESUS, no uso das suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria Municipal n.º 063/2022 (Designa Os Membros Do Comitê De Governança Do Município De Cotriguaçu – MT), bem como a Portaria Municipal n.º 258/2022 (Constitui o Grupo de Trabalho Intersetorial – GTI, para implantação e transição da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 - Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos – no âmbito do Poder Executivo Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso).

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 08 de janeiro de 2025.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

MOISES FERREIRA DE JESUS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume