DECRETO Nº. 5.264 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
14 de Janeiro de 2025
“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGO EFETIVO DOS CARGOS DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ANEXO III - G E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
BRUNO SANTOS MENA, Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº. 208/2022 que fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários De Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias no Município de Matupá/MT e altera os anexos da Lei Complementar nº. 080, de 15 de outubro de 2013, que dispõe sobre a reestruturação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de Matupá/MT, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº. 12.342, de 30 de dezembro de 2024, que fixa o valor do salário-mínimo nacional;
Art. 1º. Em conformidade com o disposto no Art. 1º da Lei Complementar nº. 208/2022 fica atualizada a tabela de vencimentos de cargo efetivo dos cargos de Agente de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde, Anexo III - G.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Registre-se.
Publique-se,
Bruno Santos Mena
Prefeito de Matupá
ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS CARGO EFETIVO
| ANEXO III - G | ||||||
| GRUPO OCUPACIONAL: | VII - Gestão Operacional em Saúde de Nível Médio | |||||
| CARGOS: Agente de Combate a Endemias, Agente Comunitário de Saúde | ||||||
| NIVEL DE | COEFICIENTE | CLASSE DE PROMOÇÃO | ||||
| PROGRESSÃO | A (1,00) | B (1,10) | C (1,20) | D (1,30) | ||
| 0 - 3 anos | 1 | 1 | 3.036,00 | 3.339,60 | 3.643,20 | 3.946,80 |
| 3,1 - 6 anos | 2 | 1,07 | 3.248,52 | 3.573,37 | 3.898,22 | 4.223,08 |
| 6,1 - 9 anos | 3 | 1,14 | 3.461,04 | 3.807,14 | 4.153,25 | 4.499,35 |
| 9,1 - 12 anos | 4 | 1,21 | 3.673,56 | 4.040,92 | 4.408,27 | 4.775,63 |
| 12,1 - 15 anos | 5 | 1,28 | 3.886,08 | 4.274,69 | 4.663,30 | 5.051,90 |
| 15,1 - 18 anos | 6 | 1,35 | 4.098,60 | 4.508,46 | 4.918,32 | 5.328,18 |
| 18,1 - 21 anos | 7 | 1,42 | 4.311,12 | 4.742,23 | 5.173,34 | 5.604,46 |
| 21,1 - 24 anos | 8 | 1,49 | 4.523,64 | 4.976,00 | 5.428,37 | 5.880,73 |
| 24,1 - 27 anos | 9 | 1,56 | 4.736,16 | 5.209,78 | 5.683,39 | 6.157,01 |
| 27,1 - 30 anos | 10 | 1,63 | 4.948,68 | 5.443,55 | 5.938,42 | 6.433,28 |