DECRETO N° 003/2025 GABINETE DO PREFEITO/GAPRE, DE 13 DE JANEIRO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANABRAVA DO NORTE/MT.

DECRETO Nº 003 DE 10 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE CONFERÊNCIA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CANABRAVA DO NORTE/MT.

NEUILSON DA SILVA LIMA, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 678/216 e RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19/2016 – TP de TCE/MT;

CONSIDERANDO a constituição da Comissão de Transição de Mandato do Chefe do Poder Executivo do Município de Canabrava do Norte/MT, nos termos da Portaria nº 951/2024/GAPRE, de 17 de outubro de 2024;

CONSIDERANDO o encaminhamento do relatório conclusivo, conforme Ofício n° 01/2025, de lavra do competente Coordenador da Equipe de Transição do Prefeito Eleito Neuilson da Silva Lima, e;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade de se constituir Comissão Técnica Especial de Conferência contida no artigo 10, IV, da Resolução Normativa n° 19/2016 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

DECRETA:

Art. 1° Fica instituída a Comissão Técnica Especial de Conferência, responsável por conferir os documentos e informações apresentadas pela Comissão de Transmissão de Mandato, conforme definido pelo artigo 10, IV, da Resolução Normativa n° 19/2016 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Art. 2° A Comissão a que se refere o artigo 1º deste Decreto será constituída pelos seguintes membros: I Simone Barbosa Vieira, Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, II - Peterson Alves Candido Orzechovski, Secretário Adjunto; III - Welesney Zago, Secretário Adjunto; IV - Luciene Batista da Conceição Zago, Controladora Interna, V - Antonio Junior P. Silveira, Secretário Adjunto, VI - Marlon Silva De Sousa Menezes, Servidor Efetivo, e Gabriel Vasconcelos da Silva, Servidor Público.

Parágrafo único. Compete a Sra. Simone Barbosa Vieira coordenar os trabalhos da Comissão e o servidor Welesney Zago para secretariar os trabalhos.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Canabrava do Norte/MT, em 13 de janeiro de 2025.

NEUILSON DA SILVA LIMA

Prefeito Municipal