PORTARIA DE DETERMINAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE DIAMATINO – MT.

A Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de otimização das jornadas de trabalho e melhoria na qualidade dos serviços prestados à população no Pronto Atendimento Municipal de Diamantino, resolve:

Art. 1º A partir de 16 de janeiro de 2025, todos os plantões, exceto profissionais médicos, do Pronto Atendimento deverão ser realizados exclusivamente no regime de 12x36 horas.

Art. 2º A partir de 1º de fevereiro de 2025, todos os profissionais médicos do Pronto Atendimento Municipal deverão obedecer a escala de regime de plantão de 12x36 horas.

Art. 3º A Gestão do Pronto Atendimento Municipal de Diamantino deverá adotar todas as medidas necessárias para a implementação e a fiscalização do cumprimento desta portaria.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Diamantino, 10 de Janeiro de 2025.

LEDA MARIA DE SOUZA VILLAÇA

Secretária Municipal de Saúde

Portaria nº 140/2025