RESOLUÇÃO Nº 06, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação do Demonstrativo Sintético Financeiro de Execução Físico Financeira do Exercício de 2023 dos Serviços/Programas do Governo Federal do Sistema Único da Assistência Social – SUAS; Recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social IGD/SUAS.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Arenápolis - MT (CMAS) em Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2024, sob ata nº 10, no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e artigo 2º. da Lei Municipal nº. 1.142/2013.

Considerando que o gestor apresentou a prestação de contas em tempo hábil para analise deste conselho;

Considerando que os recursos foram aplicados de acordo com as normativas legais;

RESOLVE:

Artigo 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do IGD-PBF 2023, o qual é o instrumento de prestação de contas do Cofinanciamento Federal dos serviços continuados de Assistência Social, no SUASWEB, pactuados entre o Governo Federal e o Governo Municipal.

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Arenápolis-MT, 18 de dezembro de 2024.

José Leandro Vasconcelos

Presidente do CMAS/Arenápolis - MT