“Constitui e Nomeia a Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis Urbanos e Rurais na forma que especifica e dá outras providências”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em conformidade com o disposto no Art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica constituida e nomeada a “Comissão Especial de Avaliação de Bens Imóveis Urbanos e Rurais” localizados no Município de Água Boa-MT, deliberando e assessorando ao Secretariado, ao Poder Executivo Municipal e no interesse público.

Art. 2º - Nomeia os membros da Comissão constituida no artigo supra citado, a qual será composta pelos seguintes membros:

I. Representante do Poder Executivo Municipal

Sebastião Antonio Lopes - Mat. 7565.1

Dr. Geison Bissolotti - Mat. 8150.1

II. Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Industria, Comercio e Turismo.

Leonardo Leite Ribeiro - Mat. 8286.1

III. Representante da Gerência de Tributação

Alan Rogério Steinmetz - Mat. 3312.1

Edivaldo Souza de Araujo - Mat. 5171.1

IV. Representante de Corretora Imobiliaria

Darci Antônio Mendel - CRECI: 4076-19

Fernando Augusto Lowe - CRECI: E-23018

Parágrafo Único: Esta Comissão será presidida sempre pelo primeiro membro.

Art. 3° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto Municipal nº 4.324/2024.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 13 DE JANEIRO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 13 de janeiro de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento