DECRETO Nº 3612/2024
14 de Janeiro de 2025
DECRETO Nº 3612/2024
DE QUINTA-FEIRA, 26 DE DEZEMBRO DE 2024DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,
Prefeito(a) Municipal de CANARANA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1800/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CANARANA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 4.926.475,48 (QUATRO MILHOES
E NOVECENTOS E VINTE E SEIS MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS),
nas dotações orçamentárias:
| 02 | SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL | |
| Cód.Reduzido | 14 | |
| 001.04.122.0003.2006 | DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNA | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 10.316,27 |
| SUBTOTAL | 10.316,27 | |
| 03 | SECRETARIAMUN.DEADMINISTRAÇÃOESERVIÇOSGERAIS | |
| Cód.Reduzido | 23 | |
| 001.04.122.0003.2009 | DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 5.131,00 |
| SUBTOTAL | 5.131,00 | |
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 27 | |
| 001.04.122.0004.2013 | DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOC. SEC. FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 1.000,89 |
| Cód.Reduzido | 34 | |
| 001.28.843.0004.2014 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.2.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 87.502,64 |
| Cód.Reduzido | 35 | |
| 001.28.843.0004.2014 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA E JUROS | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.6.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 1.297.058,04 |
| SUBTOTAL | 1.385.561,57 |
001.12.122.0006.2019 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTU
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 11.230,22
Cód. Reduzido 41002.12.306.0028.2022 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAR-PNAE INTANTIL
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142,94
Cód. Reduzido 79003.12.365.0005.2032 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLA
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.400,00
Cód. Reduzido 87005.12.361.0006.2034 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30%
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 64.949,37
Cód. Reduzido 90005.12.361.0006.2037 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUND
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.328.000,00
Cód. Reduzido 91005.12.361.0006.2037 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUND
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 140.589,18
Cód. Reduzido 94005.12.365.0005.2038 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFAN
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 673.159,05
Cód. Reduzido 95005.12.365.0005.2038 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFAN
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 46.756,47
Cód. Reduzido 101006.13.392.0008.2040 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULT
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 830,18
SUBTOTAL 2.273.057,4106SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Cód. Reduzido 108001.10.122.0014.2042 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Cód. Reduzido 123002.10.301.0009.2044 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.817,73
Cód. Reduzido 126002.10.301.0009.2044 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 49.168,35
Cód. Reduzido 162003.10.302.0010.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 208.000,00
Cód. Reduzido 390003.10.302.0010.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOS
1.621.3210000 IDENTIFICAÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAM
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 323,30
Cód. Reduzido 165003.10.302.0010.2051 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 397.482,69 |
| SUBTOTAL | 661.792,07 | |
| 07 | SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,ESTRADASERODAGENS | |
| Cód.Reduzido | 255 | |
| 001.04.122.0003.2059 | DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 583.117,83 |
| SUBTOTAL | 583.117,83 | |
| 08 | SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE | |
| Cód.Reduzido | 304 | |
| 001.20.122.0022.2067 | DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE AGRICULTURA ME | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 545,14 |
| SUBTOTAL | 545,14 | |
| 09 | SECRETARIAMUN.DEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| Cód.Reduzido | 317 | |
| 001.08.122.0027.2071 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 2.610,30 |
| Cód.Reduzido | 318 | |
| 001.08.122.0027.2072 | DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. DE ASSISTENCIA SOCIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 2.797,89 |
| SUBTOTAL | 5.408,19 | |
| 11 | SECRETARIAMUN.DESENVOL.SÓCIOECONÔMICOETURISTI | |
| Cód.Reduzido | 365 | |
| 001.23.691.0023.2082 | DESPESAS COM PESSOAL ENCORGOS SOCIAIS SEC. D.S.E. TURÍSTIC | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS | 1.546,00 |
| SUBTOTAL | 1.546,00 |
| TOTAL | 4.926.475,48 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL | |
| Cód.Reduzido | 15 | |
| 001.04.122.0003.2006 | DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNA | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.91.00.00.00 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO | 103.122,24 |
| SUBTOTAL | 103.122,24 | |
| 03 | SECRETARIAMUN.DEADMINISTRAÇÃOESERVIÇOSGERAIS | |
| Cód.Reduzido | 24 | |
| 001.04.122.0003.2009 | DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.91.00.00.00 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO | 133.771,14 |
| SUBTOTAL | 133.771,14 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA | |
| Cód.Reduzido | 39 |
001.12.122.0006.2019 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTU
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 142,94
Cód. Reduzido 55002.12.361.0006.2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 108.581,45
Cód. Reduzido 88005.12.361.0006.2034 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30%
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 90.000,00
Cód. Reduzido 92005.12.365.0005.2036 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB30%-INFAN
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 228.331,46
Cód. Reduzido 93005.12.365.0005.2036 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB30%-INFAN
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 311.817,30
Cód. Reduzido 102006.13.392.0008.2040 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULT
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 103.033,89
SUBTOTAL 841.907,0406SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Cód. Reduzido 120002.10.301.0009.2043 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES BÁSICAS NAS UNIDADES DE SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 41.658,26
Cód. Reduzido 379003.10.302.0010.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOS
2.621.3110000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO ES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 186,00
Cód. Reduzido 167003.10.302.0010.2051 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 13.317,30
Cód. Reduzido 208004.10.303.0013.2055 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSIC
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 106.000,00
Cód. Reduzido 238005.10.305.0012.2057 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DA VIG. EPIDEMIOLÓGICA
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 166.238,61
SUBTOTAL 327.400,1707SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Cód. Reduzido 252001.04.122.0003.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E ROD
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.166,31
Cód. Reduzido 256001.04.122.0003.2059 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 72.468,69
Cód. Reduzido 392002.25.752.0018.1040 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SISTEMA DE ENERGIA ELETRICA E SOLA
1.754.0000000 RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.288.000,00
SUBTOTAL 3.363.635,0009SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cód. Reduzido 319001.08.122.0027.2072 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC. DE ASSISTENCIA SOCIA
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 154.029,59
Cód. Reduzido 335002.08.244.0027.2076 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.610,30
SUBTOTAL 156.639,89TOTAL4.926.475,48
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CANARANA - MT.AOS VINTE ESEIS DIAS DOMÊS DEDEZEMBRO DE DOISMIL EVINTE E QUATRO.