DECRETO Nº 3595/2024
14 de Janeiro de 2025
DECRETO Nº 3595/2024
DE SEXTA-FEIRA, 1 DE NOVEMBRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,
Prefeito(a) Municipal de CANARANA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1800/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CANARANA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.765.480,98 (DOIS MILHOES E SETECENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), nas
dotações orçamentárias:
| 02 | SECRETARIA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL | |
| Cód.Reduzido | 13 | |
| 001.04.122.0003.2005 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. GESTÃO GOVERNAM | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 55.800,00 |
| Cód.Reduzido | 15 | |
| 001.04.122.0003.2006 | DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. GESTÃO GOVERNA | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.91.00.00.00 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO | 16.000,00 |
| Cód.Reduzido | 17 | |
| 002.04.124.0003.2007 | MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENGARGOS DO CONTROLE INTERNO | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.91.00.00.00 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO | 1.100,00 |
| SUBTOTAL | 72.900,00 | |
| 03 | SECRETARIAMUN.DEADMINISTRAÇÃOESERVIÇOSGERAIS | |
| Cód.Reduzido | 19 | |
| 001.04.122.0003.1006 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MATERIAIS PERMANENTES P/ SEC. ADMINIST | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 4.357,50 |
| Cód.Reduzido | 24 | |
| 001.04.122.0003.2009 | DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SEC ADMINISTRAÇÃO | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.91.00.00.00 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO | 3.900,00 |
| Cód.Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0003.2010 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 87.000,00 |
| SUBTOTAL | 95.257,50 | |
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 28 | |
| 001.04.122.0004.2013 | DESPESAS C/ PESSOAL E ENCARGOS SOC. SEC. FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.1.91.00.00.00 | APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO | 8.800,00 |
| Cód.Reduzido | 31 | |
| 001.04.123.0004.2012 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. SEC. DE FINANÇAS | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 55.000,00 |
| Cód.Reduzido | 33 | |
| 001.11.331.0004.2015 | CONTRIBUIÇÃO AO PASEP | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 210.000,00 |
| SUBTOTAL | 273.800,00 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA | |
| Cód.Reduzido | 38 |
001.12.122.0006.2018 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINIST. GAB SEC EDUCAÇÃO CU
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 62.000,00
Cód. Reduzido 39001.12.122.0006.2019 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTU
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 18.708,00
Cód. Reduzido 40001.12.122.0006.2019 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS GAB. SEC. EDUCAÇÃO CULTU
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 35.000,00
Cód. Reduzido 55002.12.361.0006.2020 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM FUNDO MUN. DE EDUCAÇÃO
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 139.000,00
Cód. Reduzido 58002.12.361.0006.2024 TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 240.000,00
Cód. Reduzido 67002.12.361.0006.2027 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE E PMDDE
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 99.231,00
Cód. Reduzido 70002.12.361.0006.2028 PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR (ESTADO/UNIÃO)
1.571.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 77.000,00
Cód. Reduzido 81003.12.365.0005.2032 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLA
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.025,48
Cód. Reduzido 87005.12.361.0006.2034 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30%
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.120,00
Cód. Reduzido 88005.12.361.0006.2034 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30%
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 77.750,00
Cód. Reduzido 90005.12.361.0006.2037 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUND
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 20.253,00
Cód. Reduzido 94005.12.365.0005.2038 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFAN
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.458,00
Cód. Reduzido 95005.12.365.0005.2038 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFAN
1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 132.627,00
Cód. Reduzido 101006.13.392.0008.2040 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULT
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.274,00
Cód. Reduzido 104006.13.392.0008.2040 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO DEPTO DE CULT
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.900,00
SUBTOTAL970.346,48
06 SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEESANEAMENTO Cód. Reduzido 107001.10.122.0014.2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO BLOCO GESTÃO EM SAÚDE
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.500,00
Cód. Reduzido 108001.10.122.0014.2042 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.245,00
Cód. Reduzido 109001.10.122.0014.2042 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO BLOCO GESTÃO
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 28.000,00
Cód. Reduzido 123002.10.301.0009.2044 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.200,00
Cód. Reduzido 126002.10.301.0009.2044 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DAS UNIDADES BÁS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 57.000,00
Cód. Reduzido 136002.10.301.0009.2046 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS SAÚDE BUCAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 21.000,00
Cód. Reduzido 140002.10.301.0009.2047 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS AGENTES COMUNIT
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 45.500,00
Cód. Reduzido 162003.10.302.0010.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOS
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00
Cód. Reduzido 163003.10.302.0010.2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E HOS
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.900,00
Cód. Reduzido 165003.10.302.0010.2051 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 6.605,00
Cód. Reduzido 167003.10.302.0010.2051 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS UNIDADE MISTA E
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 125.000,00
Cód. Reduzido 174003.10.302.0010.2053 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO CAPS-SAÚDE ME
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 1.000,00
Cód. Reduzido 182003.10.302.0010.2054 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DO LABORATÓRIO M
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 33.000,00
Cód. Reduzido 190003.10.302.0010.2089 MANUTENÇÃO, EQUIP., PESSOAL E ENCARGOS DO CENTRO DE REAB
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 14.000,00
Cód. Reduzido 208004.10.303.0013.2055 MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA FARMÁCIA BÁSIC
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 15.000,00
SUBTOTAL714.950,00
07 SECRETARIAMUNICIPALDEOBRAS,ESTRADASERODAGENS Cód. Reduzido 252001.04.122.0003.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E ROD
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 350.000,00
Cód. Reduzido 255001.04.122.0003.2059 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA SEC DE OBRAS
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00
Cód. Reduzido 283002.26.781.0024.1042 CONSTRUÇÃO E MELHORIAS NO AEROPORTO MUNICIPAL
1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 4.900,00
Cód. Reduzido 300003.26.782.0016.2065 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS - FETHAB
1.759.0000700 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.400,00
SUBTOTAL477.300,00
08 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBEINTE Cód. Reduzido 303001.20.122.0022.2066 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADM GAB. SEC. AGRICULTURA E ME
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 23.000,00
Cód. Reduzido 304001.20.122.0022.2067 DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE AGRICULTURA ME
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.457,00
Cód. Reduzido 305001.20.122.0022.2067 DESPESAS EM PESSOAL E ENCARGOS DA SEC. DE AGRICULTURA ME
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃO 12.700,00
SUBTOTAL39.157,00
09 SECRETARIAMUN.DEASSISTÊNCIASOCIAL Cód. Reduzido 317001.08.122.0027.2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSITÊNCIA SOCIAL
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 75.000,00
Cód. Reduzido 336002.08.244.0027.2076 MANUTENÇÃO DO BLOCO GESTÃO DO SUAS
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 25.000,00 |
| SUBTOTAL | 100.000,00 | |
| 10 Cód.Reduzido | SECRETARIAMUNICIPALDEJUVENTUDEESPORTESELAZER 351 |
001.27.812.0029.2079 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SEC. DA JUV. ESPORTE E LAZE
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 650,00
Cód. Reduzido 359| 002.27.812.0029.2081 | MANUTENÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DEPTO DE ESPORTE E L | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 19.120,00 |
| SUBTOTAL | 19.770,00 | |
| 11 | SECRETARIAMUN.DESENVOL.SÓCIOECONÔMICOETURISTI | |
| Cód.Reduzido | 367 | |
| 001.23.691.0023.2083 | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. D.S.E. TURÍSTICO | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 2.000,00 |
| SUBTOTAL | 2.000,00 | |
| TOTAL | 2.765.480,98 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIAMUN.DEADMINISTRAÇÃOESERVIÇOSGERAIS | |
| Cód.Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0003.2008 | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 3.900,00 |
| SUBTOTAL | 3.900,00 | |
| 04 | SECRETARIAMUNICIPALDEFINANÇAS | |
| Cód.Reduzido | 36 | |
| 001.99.999.0004.2017 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 9.9.99.00.00.00 | A DEFINIR (OU RESERVA DE CONTINGÊNCIA) | 550.200,00 |
| SUBTOTAL | 550.200,00 | |
| 05 | SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA | |
| Cód.Reduzido | 41 | |
| 002.12.306.0028.2022 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLAR-PNAE INTANTIL | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 107.464,19 |
| Cód.Reduzido | 43 | |
| 002.12.306.0028.2023 | MANUTENÇÃO DO PROGRANA MERENDA ESCOLAR-PNAE FUNDAMEN | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 27.663,44 |
| Cód.Reduzido | 46 | |
| 002.12.361.0006.1012 | AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE FUNDO MUNICIPAL DE E |
1.570.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CO
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.781,25
Cód. Reduzido 49002.12.361.0006.1013 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS P/ EDUCAÇÃO
1.570.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CO
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 2.415,92 |
| Cód.Reduzido | 61 | |
| 002.12.361.0006.2024 | TERCEIRIZAÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 1.759.0000701 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 22.400,00 |
| Cód.Reduzido | 62 | |
| 002.12.361.0006.2025 | MANUTENÇÃO DA FROTA PRÓPRIA ESCOLAR |
1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 320.100,00
Cód. Reduzido 82003.12.365.0028.2031 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR-PNAE CRECHE E PRÉ ESCOLA
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 82.084,85
Cód. Reduzido 92005.12.365.0005.2036 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB30%-INFAN
1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
SUBTOTAL570.909,65
06SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
Cód. Reduzido 130002.10.301.0009.2045 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SAÚDE BUCAL
1.600.0000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 35.900,00
Cód. Reduzido 157003.10.302.0010.1029 REFORMA, AMPLIAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E HOSPITAL
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 21.500,00
SUBTOTAL57.400,00
07SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS
Cód. Reduzido 250001.04.122.0003.1034 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MAT. PERMANENTE P/ SEC DE OBRAS
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.000,00
Cód. Reduzido 253001.04.122.0003.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E ROD
1.750.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
Cód. Reduzido 397002.15.452.0019.1035 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CONSERVAÇÃO, DRENAGEM E URBANIZ
1.755.0000000 RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE BENS/ATIVOS - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 366.570,00 |
| Cód.Reduzido | 268 | |
| 002.15.452.0019.1044 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS DISTRITOS | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 277.946,83 |
| Cód.Reduzido | 270 | |
| 002.15.452.0019.1044 | PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NOS DISTRITOS | |
| 1.701.0000000 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS | CONGÊNERES DOS ESTADOS |
| 4.4.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 618.297,00 |
| Cód.Reduzido | 287 | |
| 002.26.782.0016.2061 | MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS E RODAGENS | |
| 1.500.0000000 | RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3.3.90.00.00.00 | APLICAÇÕES DIRETAS | 292.257,50 |
| SUBTOTAL | 1.570.071,33 | |
| 09 | SECRETARIAMUN.DEASSISTÊNCIASOCIAL | |
| Cód.Reduzido | 334 |
002.08.244.0027.2075 MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.000,00
SUBTOTAL3.000,00
11SECRETARIA MUN. DESENVOL. SÓCIOECONÔMICO E TURISTI
Cód. Reduzido 362001.22.661.0023.2085 REESTRUTURAÇÃO DO SETOR INDUSTRIAL
1.500.0000000 RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 10.000,00
SUBTOTAL10.000,00
TOTAL2.765.480,98
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETEDOPREFEITO(A)CANARANA-MT.
AO HUM DIADO MÊSDENOVEMBRO DEDOIS MILE VINTEE QUATRO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.