DECRETO Nº 3598/2024

DE TERÇA-FEIRA, 5 DE NOVEMBRO DE 2024

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA,

Prefeito(a) Municipal de CANARANA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1882/2024, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CANARANA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 3.533.172,38 (TRES MILHOES E QUINHENTOS E TRINTA E TRES MIL E CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), nas

dotações orçamentárias:

05	SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃOECULTURA
Cód.Reduzido	72
002.12.361.0006.2030	PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO
1.550.0000000	TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	227.000,00
Cód.Reduzido	402
003.12.365.0005.2032	MANUTENÇÃO, PESSOAL E ENCARGOS DAS CRECHES E PRÉ ESCOLA
1.569.0000000	OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	13.904,74
Cód.Reduzido	87
005.12.361.0006.2034	DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS FUNDEB 30%

1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 453.570,26

Cód. Reduzido 89

005.12.361.0006.2035 MANUTENÇÃO DAS DESPESAS CONTINUADAS COM O FUNDEB 30%

1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 157.779,65

Cód. Reduzido 90

005.12.361.0006.2037 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-FUND

1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 1.087.203,81

Cód. Reduzido 94

005.12.365.0005.2038 DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS FUNDEB70%-INFAN

1.540.1070000 IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS PROFI

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 881.446,28

SUBTOTAL 2.820.904,74

07SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, ESTRADAS E RODAGENS

Cód. Reduzido 253

001.04.122.0003.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GAB. SECRETARIA DE OBRAS E ROD

1.750.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 24.518,64

Cód. Reduzido 278

002.25.751.0018.2063 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

1.751.0000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 670.749,00

Cód. Reduzido 300

003.26.782.0016.2065 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS - FETHAB

1.759.0000700 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 17.000,00

SUBTOTAL 712.267,64

TOTAL3.533.172,38

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

TOTAL 0,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CANARANA - MT.

AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.